Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 57/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.
Após expor números da doença no mundo, a justificativa do projeto fala da importância da permanência de políticas públicas de prevenção.
“Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização permanente da população sobre depressão, ansiedade e síndrome do pânico. Em virtude disso, a presente proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da Administração Pública”.
São objetivos da Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico:
I — oferecer aos munícipes informações sobre a depressão, o transtorno de ansiedade e a síndrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento;
II — incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
III — combater o preconceito;
IV — informar os meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde de Americana;
