Marcos Caetano propõe prazo máximo de 60 dias para consultas e exames
Projeto de autoria do vereador pelo PL de Americana determina limite de dois meses para consultas e exames especializados classificados como prioridade alta na rede municipal de Saúde
O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo o prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta na rede pública municipal de saúde.
De acordo com o parlamentar, pacientes e familiares usuários da rede pública de saúde têm reclamado constantemente sobre a demora no agendamento e realização de consultas e exames especializados, muitas vezes resultando em agravamento do quadro clínico e maior risco de internação, além de custos mais elevados para o sistema de saúde e para os cidadãos.
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No documento o vereador afirma que a proposta busca o cumprimento do direito fundamental à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal. Para Marcos Caetano, a adoção de um prazo máximo legal não apenas promove mais eficiência e celeridade na prestação dos serviços de saúde, mas também fortalece a regulação clínica por critérios técnicos, garantindo que os pacientes com maior necessidade clínica não fiquem submetidos a longas filas de espera. Segundo o autor, a própria Política Nacional de Regulação adota a priorização por níveis de risco clínico como forma de organizar os atendimentos dentro do SUS, refletindo a importância de critérios objetivos de ordenação dos agendamentos.
Classificação
“Quando um paciente recebe a classificação de prioridade alta, cada dia de espera pode representar o agravamento da sua saúde e do seu sofrimento. O tempo pode definir o sucesso do tratamento e, em muitos casos, preservar vidas. Garantir que pacientes classificados como prioridade alta tenham acesso a consultas e exames em prazo razoável é assegurar um atendimento mais humano, eficiente e compatível com o direito constitucional à saúde”, comenta.
O texto prevê que a classificação de prioridade alta será definida com base em critérios clínicos e epidemiológicos, conforme protocolos adotados pelo Ministério da Saúde e pela secretaria municipal de Saúde. A proposta determina também que, para garantir o cumprimento do prazo estabelecido, poderão ser adotadas medidas como parcerias com clínicas e laboratórios privados credenciados; implantação de sistemas de regulação com inteligência artificial para triagem e priorização; uso de telessaúde e telediagnóstico para ampliar a capacidade de atendimento e integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para evitar duplicidade de exames.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
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