A audiência pública sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, realizada na noite desta quarta-feira (18) na Câmara de Americana revelou a necessidade de elaboração de um fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município, bem como uma maior integração entre as secretarias, órgãos e entidades que fazem o atendimento dessas mulheres na cidade.
Promovida após requerimento de autoria das vereadoras Professora Juliana (PT), Leonora Périco (PDT) e Nathália Camargo (Avante), a audiência contou com representantes de secretarias municipais, conselhos, forças policiais, professoras universitárias, Poder Judiciário, e dos vereadores Leco (Podemos), Gualter Amado (Republicanos), Lucas Leoncine (PSDB), Marcos Caetano (PL) e Thiago Martins (PV).
De acordo com a vereadora Professora Juliana, o debate revelou que o trabalho é feito de maneira dispersa, sem que haja um fluxo bem definido e divulgado.
“Não temos hoje na cidade um fluxo de atendimento a essas mulheres vítimas de violência. Temos sim serviços relevantes e bem executados, mas não há uma integração de forças que promova um real acolhimento dessas mulheres, a fim de que elas tenham todo um percurso a seguir após serem vítimas da violência. É urgente que se estabeleça esse fluxo, a exemplo de cidades vizinhas, como Piracicaba, e que esse fluxo seja amplamente divulgado na cidade, de maneira que as mulheres saibam a quem procurar e quais são seus direitos”, disse a vereadora.
Diante do debate da audiência, a secretária de Ação Social e Direitos Humanos de Americana, Juliani Munhoz, disse que será criado um comitê intersetorial para a elaboração desse fluxo de atendimento às vítimas de violência.
“Foi muito importante a secretária ter revelado a intenção de implantar esse fluxo na nossa cidade, e nosso mandato está à disposição para colaborar com esse trabalho”, disse Juliana.
OUTRAS PAUTAS
Além dessa falta de integração, a audiência também atestou que são necessários trabalhos voltados à educação e ressocialização. Segundo a vereadora, ficou clara a necessidade de se trabalhar essa temática nas escolas, para atingir as futuras gerações, mas também que se estabeleça um serviço de ressocialização dos homens agressores.
“Essa dimensão educativa é fundamental e foi muito bem exposta pelas pesquisadoras convidadas para a audiência. O trabalho de ressocialização dos homens agressores vem no sentido de evitar que aquele homem torne a cometer esse crime e entenda por que aquilo é um crime”, destacou Juliana.
Outros pontos importantes levantados no debate foram a necessidade de instalação de uma casa abrigo na cidade (um local com endereço não divulgado, onde as mulheres sob ameaça possam ser acolhidas), uma melhor difusão do serviço da Patrulha Maria da Penha, a instalação de uma Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, e de capacitação para os servidores públicos municipais que lidam com mulheres vítimas de violência.
“Foi uma audiência muito produtiva, que servirá de norte para a elaboração e aplicação de políticas públicas voltadas para as mulheres da cidade. Estamos elaborando agora um relatório dessa audiência para documentar o que foi dito e, a partir dali, dar andamento nas propostas”, disse a vereadora Professora Juliana.
Participaram ainda da audiência Dr. Wendell Lopes Barbosa de Souza (juiz da Vara da Infância e Juventude de Americana, Camila Busnardo (escrivã da DDM de Americana), inspetor Fernando Faria (Patrulha Maria da Penha), Dra. Ana Cristina Zulian (OAB), Lia Mara Oliveira (CMDM Piracicaba), Sargento Gilson (Polícia Militar), Clarissa de Oliveira (CMDM Americana), Marcia Calixto dos Santos (UNISAL), Rosa Figueroba (representante da Secretaria de Habitação), Esther Moraes (vereadora de Santa Bárbara d’Oeste), Artenira Silva (Universidade Federal do Maranhão), Simone Inácio de França Bruno (Secretária de Fazenda) e Grasiele Rezende (Secretária de Esportes).
