O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações e providências sobre políticas públicas intersetoriais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Meche explica que o documento foi elaborado devido a questionamentos de moradores apresentados ao gabinete. “Venho sendo procurado com dúvidas sobre o tema devido à nossa propositura na área, feita em fevereiro. O Poder Executivo entende que, devido às questões constitucionais, a aprovação de legislação específica para pessoas com autismo possui limitações. Porém, precisamos cobrar que as ações sejam executadas, estamos em tempos de acessibilidade e todos precisam ter seus direitos sociais garantidos”, comenta.
No requerimento, o vereador questiona se a prefeitura executa ações específicas voltadas às pessoas com transtorno de espectro autista , quais das áreas sociais não possuem ações específicas, quais órgãos municipais promovem ações voltadas às pessoas com TEA, se houve descontinuidade de ações pedagógicas durante o período de suspensão de aulas presenciais e se o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) possui ações específicas voltadas à inserção profissional desse público. Meche pede também análise técnica da prefeitura para que sejam redigidas propostas legislativas que amparem, dentro dos rigores constitucionais, as pessoas com TEA. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22).
Leonora acompanha projetos de melhorias na saúde mental
A vereadora Leonora Périco visitou na quarta-feira (7) o secretário municipal de Saúde, Dr. Danilo Carvalho, para acompanhar reunião com os coordenadores dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Flávia Ningotte (CAPS Adulto), Tadeu Donizeti Leite (CAPS AD) e Valdir Dusson (CAPS Infantil). No encontro foram tratados assuntos relacionados à estrutura e projetos de melhorias no sistema de saúde mental do município. Entre os pontos tratados, destacam-se a dificuldade de acesso dos pacientes nas unidades dos CAPS, considerando que encontram-se em pontos afastados do centro, a possibilidade de retomada dos grupos de apoio e o matriciamento do atendimento junto às Unidades Básicas de Saúde.
Também foram tratadas as obras de reformas do CAPS Adulto, que ainda encontram-se garantidas pela construtora; as dificuldades e necessidade de ajustes nos protocolos de internação compulsória; a mudança do CAPS Infantil para a nova unidade e implantação de projetos de culinária terapêutica e horta; e a necessidade de nova estrutura no CAPS AD e complemento de recursos humanos nas três unidades, além da necessidade de manter uma fonoaudióloga, pedagoga e psicopedagoga em tempo integral no CAPS Infantil. Durante a reunião, foram discutidos ainda a implantação de novos programas do SUS, como o Consultório de Rua e a Residência Terapêutica, e a necessidade de implementação da supervisão de saúde mental na administração da secretaria.
“Os CAPS são ferramentas fundamentais na estrutura da saúde e vemos que nos últimos anos não tiveram a atenção necessária. É essencial que o secretário de Saúde ouça quem está na linha de frente e convive com o problema. Tenho certeza de que os pontos discutidos serão atendidos e vamos continuar cobrando por melhorias”, destacou Leonora. A vereadora protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana seis requerimentos sobre os temas abordados na reunião, solicitando informações complementares. Os requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores em Plenário e enviados à prefeitura de Americana para resposta.
