O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências ao Poder Executivo sobre a disponibilização no site do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana de um campo para formalizar requerimentos de tarifa social.
De acordo com vereador, um morador entrou em contato com o gabinete relatando a dificuldade de acesso às informações sobre procedimentos de requisição da modalidade de tarifa. “A transparência é essencial na gestão pública e não é admissível que em tempos como os atuais essas informações não estejam disponibilizadas de forma simples e acessível. A tarifa social é um direito, a prefeitura precisa otimizar esses recursos virtuais para que os direitos sociais não sejam ainda mais impactados em tempos de distanciamento social”, afirma Meche.
No documento, o vereador questiona se o site do DAE possui um campo no qual a população possa fazer requerimento de tarifa social e se há planejamento da autarquia para disponibilizar esse recurso.No caso de não existir o campo, o vereador requer ações de adequação no site para a inclusão de um local específico para isso. O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário e enviado à prefeitura de Americana para resposta.
Leco que saber do acolhimento de idosos por convênios
O vereador Leco (Podemos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre convênios com entidades e instituições que prestam serviços de acolhimento de idosos no município. No documento, o parlamentar destaca que os idosos têm direitos fundamentais que asseguram a eles todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e menciona que há a previsão de convênio entre Poder Público e entidades ou instituições para acolher esses idosos.
“A Lei Municipal nº 3.573/01 instituiu a Política Municipal do Idoso, que tem por finalidade a promoção e a garantia do pleno exercício da cidadania às pessoas com mais de 60 anos. A lei estabelece que é objetivo e meta garantir o atendimento asilar ao idoso sem condições de sobrevivência, mas nós temos recebido informações desencontradas sobre o acolhimento dos que necessitam de abrigo”, relata Leco. No requerimento, o vereador pede o envio de cópia do termo de convênio ou contrato firmado entre a prefeitura e os lares em modalidade asilar, entidades filantrópicas ou instituições que tenham como objetivo abrigar pessoas idosas. Quer saber também qual o total de vagas disponíveis ao município, especificando em quais entidades ou instituições essas vagas estão distribuídas.
Por fim, requer relatório de cada entidade com nome da instituição, quantas vagas são custeadas pelo município, grau de dependência, valor pago por cada vaga e o total pago nos últimos seis meses. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, nesta quinta-feira (1º).
