Meche propõe criação do Estatuto da Desburocratização de Americana

O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a criação do Estatuto da Desburocratização no município de Americana.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa promover uma agenda de racionalização dos processos administrativos e combater exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários ou redundantes. “O que queremos é sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia. Esse estatuto está sendo debatido em diversas câmaras municipais, inclusive na capital, e Americana não pode ficar de fora. Nossa cidade já enfrenta uma crise de desemprego há anos, há uma série de problemas estruturais para instalação de empresas, e o mínimo que nós legisladores podemos fazer é atuar para simplificar a burocracia existente na máquina pública”, defende.

O projeto determina, entre diversas medidas, a dispensa de reconhecimento de firma nas tramitações internas e criação de grupos setoriais nas secretarias municipais que visem identificar barreiras burocráticas, principalmente as que envolvem exigências documentais. “Esse projeto confere mais liberdade econômica e age no sentido de gerar mais empregos para a cidade no longo prazo”, conclui Meche.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

Juninho Dias cobra providências da prefeitura para aumento de leitos para tratamento de Covid-19

O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona o Poder Executivo sobre as medidas que serão adotadas para aumento do número de leitos para tratamento de Covid-19 no município.

No documento, o parlamentar destaca que os leitos de UTI nos hospitais privados da cidade atingiram 100% de ocupação e que o Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi” conta com mais da metade dos leitos com respiradores ocupados. “Não tem o que esperar e nem como esperar, vai colapsar e a população precisa saber se Americana está preparada pra isso ou, se pelo menos, está se preparando. Como o requerimento possui um prazo de quinze dias para resposta, estou oficiando a prefeitura e o secretário de Saúde visando mais agilidade nas respostas”, afirmou Juninho.

Entre as questões apresentadas, o vereador pergunta se há previsão para a abertura de novos leitos com e sem respiradores, se haverá aumento no quadro de médicos intensivistas e, diante do aumento na ocupação de leitos, qual medidas a secretaria de Saúde visa adotar para atender a população que vier a precisar de internações para tratamento da doença.

Léo da Padaria pede informações sobre manutenção elétrica preventiva em espaços públicos

O vereador Léo Alves, o Léo da Padaria (PV), protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento questionando o Poder Executivo a respeito da manutenção elétrica preventiva em espaços públicos da cidade utilizados para prática esportiva e lazer pela população.

De acordo com o parlamentar, o ponto de partida para a preocupação foi o acidente fatal ocorrido em Campinas com um frequentador das quadras de tênis da Lagoa do Taquaral. O homem morreu eletrocutado ao se encostar em um poste de iluminação do local.

“Em Americana é muito comum nos depararmos com pessoas praticando exercícios físicos ou mesmo curtindo momentos de lazer em áreas públicas. Isso se dá nas quadras e ginásios das diversas praças esportivas, no Centro Cívico, no Centro de Cultura e Lazer (CCL), no Jardim Botânico, no Parque Ecológico e, principalmente, na Avenida Brasil e nas calçadas do portal de acesso à cidade”, destaca.

O vereador questiona se existe manutenção preventiva nos pontos de energia elétrica dos espaços públicos frequentados para a prática de esportes e lazer e, em caso afirmativo, como se dá essa programação. Quer saber ainda quantas vezes é realizada anualmente e, em caso negativo, justificar os motivos.

Léo quer saber ainda qual secretaria é responsável pela manutenção preventiva dos espaços e, se for dividida essa responsabilidade, que seja especificado qual espaço é cuidado por cada pasta. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária da próxima quinta-feira (4).