O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, 13, que os réus condenados no processo do mensalão terão as penas decretadas imediatamente. Os ministros rejeitarem, por maioria de votos, os segundos embargos de declaração apresentados pelos condenados.
Com este posicionamento, o STF determina o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.
Na decisão, os ministros entenderam que todos os réus podem ter as penas executadas inicialmente pelos crimes que não foram questionados através dos embargos infringentes. A medida também vale para os réus que não tiveram o direito de entrar com este recurso por não terem obtido quatro votos pela absolvição.
Agora, o STF está fazendo o levantamento dos reús que terão de cumprir a pena imediatamente e caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal determinar as prisões. Os embargos infringentes só serão julgados no ano que vem.
