O Ministério Público está cobrando que a Prefeitura de Sumaré regularize diversos cargos em comissão. O presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), recebeu comunicado oficial do MP informando sobre a inconstitucionalidade de alguns cargos de confiança no Poder Executivo. Após orientação do procurador legislativo e o corpo jurídico da Câmara, Hélio Silva se comprometeu a levar a questão ao conhecimento do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) para buscar proposta de regularização conforme o Direito Constitucional.
De acordo com Hélio Silva, a intenção é preservar a legalidade, a estabilidade administrativa e evitar prejuízos a diversos servidores e às famílias que dependem desses vínculos. “O momento exige responsabilidade, equilíbrio e cooperação entre os Poderes. A relação institucional entre Legislativo e Executivo permanece harmoniosa e orientada pelo compromisso com o interesse público”, destacou.
Além disso, o tema remete à promessa feita pelo prefeito Henrique no início de sua gestão: a regularização dos cargos de fiscal de obras, posturas e tributos, que também foram atingidos por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Candidatos aprovados no concurso público nº 01/2024 passaram por todas as etapas legais, realizaram exames admissionais e muitos chegaram a pedir demissão de seus empregos anteriores, criando uma legítima expectativa de nomeação.
“Nós vamos lutar sempre pelo servidor público, pelo cidadão, pelo bem do serviço público, do servidor público e fazer com que Sumaré continue crescendo a cada dia mais”, declarou o presidente da Câmara. A expectativa é de que, por meio do diálogo, Executivo e Legislativo avancem juntos em um processo de regularização transparente, jurídico e comprometido com o desenvolvimento de Sumaré. Poderão ficar somente os cargos de chefia, como secretários, superintendentes e gerentes.