Presidente da Câmara participa de ciclo de debates do TCE
O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Paulo Monaro (MDB), participou, nesta segunda-feira (5), em Campinas, da 27ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos, evento promovido pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Também participou dessa apresentação, representando o Legislativo barbarense, a servidora Raquel Campagnol, diretora de Controle da Câmara. No evento, os dois foram recebidos pelo diretor geral do Tribunal de Contas, Sérgio Ciqueira Rossi.
A 27ª edição do Ciclo de Debates discute, entre outros temas, novas ferramentas de tecnologia utilizadas pelo TCESP na fiscalização de recursos e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador que avalia o desempenho dos Executivos e que hoje tem papel decisivo na emissão dos pareceres prévios. No encontro, também foram debatidos assuntos relacionados ao terceiro setor, ao planejamento na área pública e à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2011).
“Os ciclos são uma oportunidade para que os gestores recebam orientações de especialistas sobre assuntos importantíssimos para a administração pública. Escolhemos os tópicos com base nas dificuldades que nos chegam todos os dias e, exatamente por isso, é fundamental que os prefeitos também estejam lá”, explicou o conselheiro Sidney Beraldo, presidente do TCESP. Ele também explicou que o tribunal tem reprovado contas de Prefeituras em função de classificações insatisfatórias no IEG-M. “Isso significa que, se o resultado ruim for reincidente, sem justificativas aceitáveis, os demonstrativos serão considerados irregulares”, afirmou o presidente sobre os pareceres, que são posteriormente submetidos às Câmaras Municipais.
Vereador propõe criação de política municipal para destinação correta de pilhas e baterias
De autoria do vereador Joi Fornasari, foi protocolado, hoje (2), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 221/2023, que propõe a criação da política municipal de incentivo à destinação final correta e à coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos na cidade. O objetivo é conscientizar a população sobre os perigos do descarte inadequado desses materiais e facilitar sua correta destinação.
Na proposição, o vereador destaca o crescente volume de lixo eletrônico, que aumenta três vezes mais rápido que o lixo convencional, situação que tem preocupado especialistas e organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU). “A falta de uma destinação adequada para esses resíduos representa uma ameaça ao meio ambiente e à saúde pública”, afirma Joi.
Segundo ele, o projeto apresentado pretende enfrentar essa questão por meio de ações concretas. Dentre elas está a conscientização da população, em especial dos estudantes e consumidores, a respeito dos riscos associados ao descarte incorreto de pilhas, baterias e equipamentos eletrônicos. Além disso, busca-se promover a importância da destinação final adequada desses materiais.
Para facilitar a coleta, o projeto também prevê a criação de pontos estratégicos em locais de fácil acesso e grande circulação de pessoas, como escolas e prédios públicos. Além disso, será incentivada a colaboração com cooperativas previamente cadastradas na Prefeitura, visando à coleta e ao manejo adequado dos resíduos.
