O analista de tecnologia da informação Marcelo Masoca ingressou, no último dia 20, com pedido dentro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público para que a Prefeitura de Americana suspenda a emissão de diretrizes e suspenda processos de aprovação de novos empreendimentos, até que o Município assegure água para todos e esgoto tratado de forma adequada. Foi solicitada uma espécie de tutela cautelar, a fim de evitar o agravamento dos problemas relatados nos autos, em razão da liberação de novos empreendimentos.
O autor mantém uma comunidade virtual denominada “Amigos da Represa do Salto Grande”, onde divulga e estimula os demais membros a denunciar eventuais irregularidades e supostos crimes
ambientais. Masoca alega ‘incompetência’ da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto) na apresentação e execução de medidas efetivas para solucionar problemas que prejudicam o bem essencial que é o direito à água tratada nas torneiras dos americanenses.
Na petição, o autor traz uma coleção de reportagens sobre a falta d’água e requerimentos de vereadores ao longo dos últimos anos. “Ao mesmo tempo em que parte da população sofre todo ano com a falta de água, continuam aprovando prédios e loteamentos em toda a cidade. Aí a minha dúvida: tem água pra todo mundo ou não?”, questiona Masoca. “Diante dessa discrepância, sugerimos ao Poder Judiciário que determine a suspensão da emissão de diretrizes e a suspensão de processos de aprovação do novos empreendimentos até que o Município assegure água para todos e esgoto tratado de forma adequada”, apontou.
De acordo com o munícipe, mesmo com dificuldades constantes de manter o abastecimento público, o Poder Executivo Municipal e o DAE seguem emitindo diretrizes e aprovando novos empreendimentos imobiliários de média, alta e altíssima densidade. “Sem qualquer responsabilidade, colocando em risco um número cada vez maior de pessoas, em especial aquelas que demandam dos já precários serviços públicos”, reforça Masoca.
Além da suspensão dos novos empreendimentos residenciais, a ação judicial pede informações dos processos pendentes de aprovação, quantos foram aprovados desde 2 de janeiro de 2021, quais estão concluídos e quais em andamento. É solicitado, ainda, que o DAE se abstenha de promover a ligação de novos empreendimentos residenciais de média, alta e altíssima densidade (condomínios verticais, horizontais e de lotes, loteamentos, vilas, etc) na rede de distribuição de água e coletora de esgotos do município.
A Prefeitura de Americana informou que, acerca desta ação, irá se manifestar nos autos do processo.