O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) realiza no próximo dia 25 uma audiência com representantes da 99, um dos maiores aplicativos de transporte do Brasil, para discutir medidas de combate aos crimes sexuais, como estupros e assédio. A reunião decorre da instauração, pela Promotoria de Justiça do Consumidor, de um inquérito civil sobre o tema.
A UBER, outra gigante do setor, também é investigada em outro procedimento, mas ainda não há um encontro agendado entre seus representantes e os promotores que conduzem a investigação. A expectativa é de que seja proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que essas plataformas criem ferramentas dentro de seus APPs para inibir a ação de abusadores.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP
Os dois procedimentos foram instaurados depois que uma adolescente que usava o serviço da 99 denunciou um motorista parceiro por abuso.
Em abril deste ano, em Ribeirão Preto (SP), uma jovem de 16 anos acusou um motociclista da UBER por estupro. A viagem dela era acompanhada pela mãe, que notou uma parada não programada no percurso. Ao questionar o motorista, ele afirmou que a menina estava “passando mal”.
De acordo com a adolescente, que tem orientação sexual homoafetiva, o motociclista a levou para uma área de mata, na região leste da cidade, onde a obrigou a praticar sexo oral, apalpou seus seios e sua genitália. Ele teria tentado forçar uma penetração, mas ela resistiu. Inconformado, o motociclista teria forçado a penetração tanto vaginal quanto anal. Depois disso, segundo a vítima, ele subiu na motocicleta e deixou o local.
“As portarias de instauração destacam que o transporte público por aplicativos, mesmo sendo um serviço de intermediação, possui obrigação de garantir a segurança do usuário, com base no Código de Defesa do Consumidor”, informou o MP-SP quando as investigações tiveram início.
As duas empresas foram intimadas a informar se são realizadas gravações de áudio e ou vídeo das corridas, assim como quais os critérios utilizados para admissão de motoristas parceiros, incluindo análise de antecedentes criminais.
Para Sandro Christovam Bearare, especialista em segurança, pós-graduado em Perícias Criminais e Ciências Forenses, a investigação do MP representa uma oportunidade de jogar luz sobre a falta de segurança no transporte por aplicativo no Brasil.
“É preciso adotar uma política integrada de prevenção, monitoramento e resposta rápida, baseada em tecnologia, formação e responsabilização. A tecnologia já permite geofencing, rastreamento por inteligência artificial e auditoria de comportamento em tempo real”, explica Bearare.
Entre as ações que poderiam ser implantadas com urgência pelas plataformas, o especialista destaca:
– Georreferenciamento inteligente com zonas de risco: Ao adentrar regiões previamente mapeadas como áreas de risco, o aplicativo deveria acionar automaticamente um protocolo de monitoramento reforçado.
– Botão de pânico com ativação silenciosa e resposta validada: Permitiria que a vítima acionasse socorro sem alertar o agressor, com validação automática da localização e envio para autoridades ou pessoa de confiança.
– Monitoramento de paradas não autorizadas: Qualquer parada fora do trajeto previsto, especialmente em locais ermos, deveria ser verificada automaticamente por IA com alerta imediato ao suporte da plataforma e à vítima.
– Áudio ambiente ativado por palavra-chave de emergência: Ferramenta que pode capturar áudio mediante palavras-chave configuradas pelo usuário ou sons de conflito.
– Revisão rigorosa dos critérios de admissão de motoristas: Exigência de checagem contínua de antecedentes e validação psicológica periódica, principalmente para quem atua no transporte de menores ou público vulnerável.
“Com vasta experiência em perícias e segurança de campo, reforço que não basta lamentar os casos já ocorridos. É dever das empresas tratar cada corrida como uma missão de integridade. A falha não está apenas no criminoso, mas na ausência de um ecossistema tecnológico de contenção”, conclui Bearare.
Para consulta – inquéritos civis – MP-SP
UBER: 0161.0001185/2024
99: 0161.0001166/2024