A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou um requerimento
na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações complementares sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na administração pública.
No documento, a parlamentar destaca que a legislação federal determina a criação de políticas públicas de apoio ao uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
Nathália quer saber do atendimento em Libras na prefeitura
Na esfera municipal, Nathália cita a lei nº 6.318/2019, que estabelece que os órgãos da administração pública direta e indireta de Americana deverão assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão das Libras, mediante no mínimo 5% (cinco por cento) de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em libras.
“Essa prática é necessária diante da dificuldade de atendimento desses cidadãos, em especial em hospitais, postos de saúde, estabelecimentos de ensino e repartições públicas em geral”, aponta.
No requerimento, a autora pergunta se o Poder Executivo tem cumprido a exigência legal de manter o mínimo de 5% de servidores com capacitação em libras e questiona quantas pessoas estão capacitadas atualmente em toda a administração, pedindo dados detalhados sobre o número de funcionários no Hospital Municipal e na rede municipal de educação.
Conta de Omar deve ser apreciada por comissão na 2a
Ainda no documento, Nathália pergunta se existe empresa terceirizada prestando serviços de intérprete de Libras em algum setor da Administração. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (7). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Dr. Wagner Rovina pede informações sobre os estudos realizados para instalação de radares em Americana
O vereador Dr. Wagner Rovina (PV) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações sobre os estudos realizados para a instalação de radares de velocidade em Americana.
No documento, o parlamentar explica diversos moradores questionaram a instalação dos radares na cidade. Foram instalados trezes na Avenida Maranhão, nos dois sentidos, próximo ao condomínio Nova Praia; na Avenida Unitika, nos dois sentidos, no Jardim Helena; na Avenida Brasil, sentido centro-bairro, em frente a uma lanchonete; na Avenida Rafael Vitta, nos dois sentidos, em frente ao Civi; na Avenida Nicolau João Abdalla, nos dois sentidos, no Santo Grande; na Avenida Abdo Najar, nos dois sentidos, próximo a um condomínio residencial; e na Avenida Padre Oswaldo Vieira de Andrade, nos dois sentidos, no Jardim Terramérica.
“É fundamental fiscalizarmos o processo de instalação dos equipamentos. A população tem muitas dúvidas e meu papel como vereador é buscar as respostas sobre as ações do poder público”, aponta.
No requerimento, Dr. Rovina pergunta quais estudos foram realizados para a instalação dos novos radares; qual critério adotado, pela secretaria competente, na escolha dos pontos de instalação; e se todos os locais foram devidamente sinalizados.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (7). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Marcos Caetano pede melhorias de sinalização de trânsito na Estrada da Balsa
O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações sobre melhorias de sinalização de trânsito na Estrada da Balsa.
O parlamentar menciona que foi procurado por moradores do Jardim da Balsa que questionaram a falta de sinalização de demarcação de solo das vias e relataram que caminhões, carros e motos trafegam em alta velocidade.
De acordo com o autor, existe a necessidade de melhorias de sinalização da pintura de solo, fiscalização eletrônica de velocidade, instalação placas verticais e substituição da iluminação pública por lâmpadas de tecnologia LED com o objetivo de evitar acidentes de trânsito com pedestres, ciclistas e colisões de veículos.