A Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Nova Odessa segue recebendo, até o dia 19 de outubro, pedidos de reinclusão no PRD (Programa de Regularização de Débitos) exclusivamente para aqueles contribuintes que haviam aderido ao programa na edição de 2017, mas que perderam o benefício porque não conseguiram liquidar com o pagamento de ao menos três parcelas. O prazo para pedir a reinclusão foi prorrogado com aval da Câmara.
Quem ainda não acertou as contas com a prefeitura, basta deverá comparecer pessoalmente à Central de Atendimento ao Cidadão, que funciona no Paço Municipal (Avenida João Pessoa, 777, Centro), e retirar a guia para pagamento em data a ser agendada pelo próprio contribuinte – no prazo máximo de 30 dias ??? dos valores em atraso. Até agora, das 777 parcelas em aberto, 237 foram renegociadas.
“Nós criamos esse processo e estamos dando mais essa oportunidade para possibilitar a todos os contribuintes que não conseguiram liquidar com ao menos três parcelas do PRD 2017, para garantir, sobretudo, todos os direitos que ele conquistou quando requisitou a participação no programa no ano passado. Lembrando que tínhamos mais de 700 parcelas em atraso e o recebimento destes impostos vão beneficiar a própria população, já que a Prefeitura de Nova Odessa acaba investindo em Educação, Saúde e em outras pastas. Além disso, é mais uma oportunidade para que o contribuinte fique em dia com a Administração”, explicou o secretário-adjunto de Finanças, Achille Nicola Fosco.
PROGRAMAS ANTERIORES. No ano passado, a Prefeitura de Nova Odessa lançou duas edições do Programa de Regularização de Débitos), o primeiro entre abril e junho e outro entre julho e início de agosto. Levantamento do Setor de Rendas apontou que a Prefeitura negociou cerca de R$ 10,9 milhões, sendo que deste valor, aproximadamente R$ 2 milhão entraram no caixa da prefeitura como pagamento à vista e pagamento da primeira parcela do acordo e o restante quitado, com um total de 3.500 adesões de pessoas físicas e jurídicas.
Durante o período em que o programa esteve aberto, os contribuintes que solicitaram suas adesões e puderam negociar débitos em aberto com a Administração com descontos de até 100% nos juros e parcelamentos em até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. O PRD de 2017 possibilitou a negociação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2016. Entre os débitos que puderam ser negociados estavam impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviço), além de taxas.
