Em 2014, a Prefeitura de Nova Odessa isentou do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 1.302 aposentados e pensionistas. Neste ano, o prazo para protocolar o pedido de isenção do IPTU 2015 teve início no dia 28 de julho e termina no dia 28 de novembro ??? último dia útil do mês de novembro conforme determina a legislação municipal.
Após protocolar o pedido com toda a documentação necessária, os processos serão analisados e os aposentados e pensionistas beneficiados com a anistia serão comunicados por correspondência. A Secretaria de Finanças e Planejamento já recebeu cerca de 1.200 pedidos de isenção.
A Central de Atendimento ao Cidadão funciona no interior do Paço Municipal que fica na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro, e recebe até o dia 28 de novembro os documentos necessários para protocolar o pedido de isenção de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Informações aos aposentados pelo telefone (19) 3476-8600, ramais 277 ou 279.
Confira a seguir quem pode pedir a isenção:
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
– Possuir apenas um imóvel e residir nele;- Terreno de no máximo 500 metros quadrados;- Receber até 2,5 salários mínimos mensais de benefício;
Documentação necessária:
– CIC/CPF;- RG/Carteira de Identidade;- Comprovante de endereço;- Documento de propriedade ou posse do imóvel (contrato registrado ou escritura);- Comprovante de rendimento (geralmente, extrato do benefício do INSS ??? Instituto Nacional de Seguro Social atual);- Comprovantes de renda de demais membros da família;- Carnê do IPTU 2014 quitado ou não, quer o imóvel tenha sido isentado ou não;
