A Prefeitura de Nova Odessa já renegociou cerca de R$ 2,7 milhões com o PRD (Programa de Parcelamento de Débitos), que concede facilidades no pagamento e descontos nos juros e honorários. Esta semana, os vereadores aprovaram na Câmara a prorrogação do programa. Com isso, os contribuintes com pendências com a dívida ativa têm até o dia 18 de dezembro para solicitar a renegociação.
Lançado em setembro, a Administração esperava renegociar cerca de R$ 1,5 milhão em débitos da dívida ativa nesta edição do PRD. Apesar de já ter superado o valor, o programa foi prorrogado. A expectativa é que contribuintes que ainda estão em débito utilizem o 13º salário para aderir à iniciativa e regularizar sua situação.
O PRD oferece descontos de até 100% nos juros e honorários e conta com opções de parcelamento em até 60 meses. Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento, que fica no Paço Municipal, até o dia 18, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Podem ser parcelados débitos contraídos até dezembro de 2014, com possibilidade de parcelamento e desconto em juros e honorários advocatícios. Quem aderiu ao PRD lançado em 2013 e não conseguiu quitar seus débitos pode aderir ao novo programa, desde que tenha pago, no mínimo, três parcelas do primeiro parcelamento.
De acordo com o programa, pessoas físicas poderão parcelar seus débitos em até 60 meses, com 100% de desconto nos juros e honorários e parcela mínima de R$ 60.
Para os débitos de pessoa jurídica, o desconto é de 100% sobre o valor total dos honorários advocatícios, independente do número de parcelas, com parcela mínima de R$ 120. O desconto de 100% de juros é válido para parcelamentos em até 12 meses.
Para pagamentos em até 24 parcelas, o desconto sobre juros é de 97%, com pagamento a título de entrada de 3% do total da dívida.
O desconto é de 94% sobre os juros no pagamento em até 36 parcelas, com entrada de 5% do total da dívida.Para 48 parcelas o desconto é de 91%, com entrada de 8% do total da dívida. O desconto é de 88% sobre os juros no pagamento em até 60 parcelas, com entrada de 10%.
O desconto é de 85% sobre juros, no pagamento em até 72 parcelas, com entrada de 13%. O desconto é de 82% sobre os juros no pagamento em até 84 parcelas, com entrada de 15%.
Para o pagamento em 96 parcelas, o desconto é de 79% sobre o valor total dos juros, com entrada de 18%.
Para parcelamentos superiores a 12 vezes, a entrada poderá ser parcelada em até 24 vezes.