As mulheres são maioria entre os inscritos para a eleição do Conselho Tutelar de Nova Odessa, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (14) pela Diretoria de Gestão Social e Cidadania do município. Das nove pessoas que formalizaram o interesse em disputar uma das cinco vagas no órgão, sete são do sexo feminino, o que corresponde a 78% dos pré-candidatos. O prazo para inscrição, aberto no último dia 6, termina em 24 de maio.
As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h30 às 12h, na Diretoria de Gestão Social e Cidadania, que fica na Rua Anchieta, 130, no Centro da cidade.
Para concorrer ao Conselho Tutelar, o candidato ou candidata precisa ter, no mínimo, 21 anos, ensino superior completo em qualquer área, morar em Nova Odessa há mais de dois anos, estar em gozo com seus direitos políticos, idoneidade moral reconhecida, experiência comprovada de ao menos dois anos na defesa e atendimento de crianças e adolescentes, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro do prazo de validade, conhecimento básico de informática e não estar exercendo ou concorrendo a cargo político.
No ato da inscrição, os postulantes deverão apresentar carteira de identidade (RG), certidão do Cartório Eleitoral, atestado de antecedentes criminais expedido pelas polícias Civil e Federal, certidão negativa de distribuição civil e criminal da Justiça Estadual e Federal, comprovantes de residência e de experiência de, no mínimo, dois anos no trabalho com crianças e jovens, CNH e certificado de conclusão de curso superior. A documentação será analisada pela Comissão Especial Eleitoral criada para conduzir o processo.
Conforme estabelece o artigo 139 da lei federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob responsabilidade do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com fiscalização do Ministério Público.
A escolha dos cinco novos guardiães do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na cidade está marcada para 6 de outubro e ocorrerá simultaneamente em todo país. Além dos cinco membros titulares, serão eleitos cinco suplentes. A posse ocorrerá em 10 de janeiro, conforme prevê a Resolução CMDCA 02/2019, que regulamenta a eleição na cidade.
O salário de conselheiro tutelar em Nova Odessa é de R$ 2.641,07. Além do vencimento mensal, que é atualizado anualmente com o dissídio dos servidores da Prefeitura, o defensor dos direitos da criança e do adolescente recebe vale alimentação (cesta básica) no valor de R$ 480. O mandato é de quatro anos. Para mais informações, ligue 3476-1358.
