A Prefeitura de Nova Odessa aplicou este ano R$ 143 mil em multas a empresas por descumprimento dos serviços contratados. Foram 32 decisões relacionadas a licitações por descumprimentos contratuais que resultaram na aplicação de advertências, multas, rescisões unilaterais e suspensões ou impedimentos de contratar com a Administração.
“As falhas mais comuns são relacionadas a atrasos em entregas, realização de serviços em desconformidade contratual, materiais em desconformidade com o termo de referência e não entrega de documentos exigidos”, explicou o secretário de Administração, Júlio César Camargo.
Ele destacou que as penalidades foram aplicadas após comprovação de descumprimento dos processos administrativos e que, em todos os casos, foi garantido o contraditório e a ampla defesa às partes envolvidas. “As penalidades aplicadas estão expressamente previstas nos editais, contrato, atas e ainda de acordo com a legislação aplicável”, frisou.
O secretário afirmou que as decisões tomadas em Nova Odessa constam junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e que as medidas são reflexo do zelo e compromisso da Administração pela prestação adequada dos serviços. “No site do TCE constam 22 registros de ações por descumprimentos contratuais, média bem acima das registradas em outras cidades da região”, afirmou.
“Temos uma preocupação muito grande com os serviços prestados em nossa cidade e, após a contratação da empresa, continuamos fiscalizando para garantir a qualidade do produto e a certeza de que receberemos o que foi acordado. Quando encontramos alguma situação em desconformidade, tomamos as medidas cabíveis para solucionar o caso, mesmo que culmine com a rescisão do contrato e multa”, disse.
Júlio afirmou que apesar do número de ações, as mesmas não causaram prejuízos ou comprometeram a participação de interessados nas licitações promovidas no Município. “Pelo contrário, nossos certames são sempre muito disputados”, finalizou.
