A Câmara de Nova Odessa aprovou, na sessão desta segunda-feira (13/09), o projeto de lei que dispõe sobre a reserva de 30% das unidades de núcleos habitacionais populares implantados no município para mulheres chefes de família. O projeto é de autoria da vereadora Márcia Rebeschini.
De acordo com a propositura, o percentual deverá ser reservado em todos os núcleos habitacionais construídos por iniciativa da administração municipal, por intermediação da mesma ou em parcerias que envolvam o município.
A vereadora justificou o projeto com a afirmação de que “ainda nos dias atuais, as mulheres se encontram em grave posição de desvantagem em relação aos homens”. A parlamentar ainda cita pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que aponta que as mulheres recebem cerca de 30% menos que os homens e que essa diferença é maior em cargos com maior remuneração.
“Com remuneração inferior e sobrecarga decorrente dos afazeres domésticos e atenção aos filhos, muitas mulheres não conseguem constituir nova família, tampouco agregar bens”, afirmou Márcia.
Com esses argumentos, a vereadora defende que a reserva de imóveis em empreendimentos de interesse social para as mulheres chefes de família ajuda a corrigir a desigualdade social, favorece as minorias e erradica discriminações.
