Esposa do chefe de gabinete da Prefeitura integrava a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sendo alvo de protocolo no Ministério Público junto de dois ex-candidatos a vereador

O prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) exonerou, nesta quinta-feira (28), um dos integrantes da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) em Nova Odessa. Trata-se de Lucília Beck Silva, esposa do chefe de gabinete da Prefeitura, Renato Amorim. Coincidência ou não, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) havia recebido denúncia contra ela e outros membros.

A Jari é o órgão responsável pelo julgamento de recursos administrativos de multas de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Seus membros recebem remuneração, cujo valor geralmente é pago por sessão de julgamento participada sob o formato de jetom ou gratificação, variando de acordo com a legislação específica de cada município.

A reportagem do Novo Momento teve acesso à denúncia enviada ao MP-SP, que apura possíveis irregularidades na composição da Jari de Nova Odessa. É apontado que alguns integrantes a Jari não teriam “independência e imparcialidade”. Além de Lucília, são mencionados dois homens, ambos candidatos a vereador nas eleições de 2024.

O denunciante argumenta que “a administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. É citado que espera-se da composição do órgão a observância de critérios que garantam “independência, imparcialidade e ausência de conflitos de interesse”, para preservar as decisões administrativas.

Vínculo

“A presença de integrante com vínculo familiar direto com autoridade de alto escalão do governo municipal, bem como a participação de membros que disputaram recentemente cargos eletivos no município, pode suscitar dúvidas quanto à observância dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa”, descreve o denunciante.

Diante disso, é solicitado que o Ministério Público instaure procedimento para apurar os fatos, além de requerer à Prefeitura o envio de todos os documentos oficiais referentes aos integrantes da Jari e do funcionamento do órgão administrativo. E, caso constatadas irregularidades, a ação de medidas administrativas e judiciais.

O NM enviou email à Prefeitura, através da Diretoria de Comunicação, solicitando o posicionamento a respeito da exoneração da integrante e quanto aos outros membros citados na denúncia ao MP-SP. No entanto, até o término da edição da matéria não houve retorno ao pedido.

O portal disponibiliza espaço aos citados caso os mesmos queiram se manifestar. Para explicações do prefeito pela exoneração, do chefe de gabinete pelo vínculo com a até então integrante da Jari e da própria mencionada na denúncia recebida pelo Ministério Público.