Através da Diretoria de Transportes, a Prefeitura de Nova Odessa está convocando os cerca de 30 taxistas da cidade para atualizarem a documentação necessária para sua inclusão no novo “Benefício Taxista” criado pelo Governo Federal. Até o final da tarde desta quarta-feira (27/07), seis profissionais tinham apresentado a documentação necessária no Setor de Transportes, que fica na Rua Riachuelo, nº 377, no Centro (abaixo do Paço Municipal e ao lado do Velório), e que atende nos dias úteis, das 8h às 16h.
O pagamento das duas primeiras parcelas de até R$ 1.000,00 cada do “Benefício Taxista” aos motoristas de táxi relacionados nos arquivos enviados até 31/07/2022 está previsto para o dia 16 de agosto de 2022. O prazo final para envio das informações será 11 de setembro de 2022. A previsão divulgada pelo Governo Federal é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada.
“Nossa Diretoria está entrando em contato com cerca de 30 profissionais cadastrados no Município para que eles apresentem CNH, alvará e, o mais importante, o Certificado de Aferimento do Taxímetro. As informações serão colocadas em uma planilha e repassadas à Secretaria Municipal de Finanças, que fará a inserção dos profissionais na plataforma online disponibilizada pelo Governo Federal”, explicou o responsável pelos Transportes Municipais, André Gazzetta.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o “Benefício Taxista” emergencial foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para “enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
“O Benefício Taxista tem validade até dezembro de 2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000,00 por parcela. Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022”, acrescenta o site do Ministério.
“O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares. A prefeitura do município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados (que tenham alvará) ao Ministério do Trabalho e Previdência. Em caso de dúvida, entre em contato com os gestores de seu município para saber se suas informações foram encaminhadas dentro do prazo previsto”, completou o site oficial.
Saiba mais em https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/trabalho/taxistas-de-todo-pais-ja-podem-ser-cadastrados-pelos-municipios-a-partir-de-hoje-25 e em https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista.
