A OAB de Nova Odessa se mobiliza esta segunda-feira para pressionar os vereadores a votarem contra um projeto que pede a redução do valor a ser pago para disputas judiciais de pequena monta, as famosas RPVs (Requisição de Pequeno Valor).
Leia abaixo mensagem enviada pelo novo presidente da OAB
Doutoras e Doutores, hoje 09/12/2024 está prevista a votação na Câmara Municipal de Nova Odessa, o projeto de Lei n° 92/2024 de autoria do poder executivo, que reduz o valor do RPV (Requisição de Pequeno Valor) de R$ 16.900,00 para R$ 7.786,02, o que acarretará consequências no recebimento de processos judiciais em face do município de Nova Odessa. A OAB Nova Odessa já se posicionou contrária a este projeto, inclusive em reunião com os vereadores e o prefeito municipal.
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Diante da previsão de votação do citado projeto, a Diretoria da OAB Nova Odessa, convida todas as advogadas, advogados e a sociedade em geral para lutarmos juntos contra esse terrível projeto de Lei que caso seja aprovado retardará o recebimento dos valores, que muitas das vezes após muitos anos de andamento do processo na via judicial e no momento que busca o efetivo recebimento retardará o recebimento via precatório.
Local: Câmara Municipal de Nova Odessa;
Data: 09/12/2024;
Horário: 14h50
Manifestação contra o projeto de Lei n° 92/2024.
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