Os vereadores de Nova Odessa aprovaram, na sessão desta segunda-feira (31), o projeto de lei que concede reajuste de 5,06% ao funcionalismo municipal. A oposição ao prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) tentou derrubar o que chamou de “jabuti”: o aumento também aos agentes políticos (prefeito, vice e secretários). No sábado (29) havia sido convocada de última hora uma sessão extra para votar o reajuste dos servidores, mas ao saberem da manobra do prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD), os vereadores não compareceram.
A maioria dos vereadores criticou a proposta do chefe do Poder Executivo de incluir os próprios vencimentos na reposição integral da inflação acumulado nos últimos 12 meses nos salários, de 5,06%, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE. Alguns chegaram a discursar contra, mas ajudaram a derrubar uma emenda, de André Faganello (Podemos), que pretendia retirar do reajuste os agentes políticos.
No último dia 20 o índice foi apresentado pela Prefeitura em reunião com a diretoria do SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos). Além da reposição de 5,06% nos salários, foi acertado o aumento de 17,6% no valor do benefício da Cesta Básica Mensal, pago na forma de um cartão de débito – de R$ 909,65 para R$ 1.070,00 – e ainda de 10% no subsídio do convênio médico (R$ 33,57) e odontológico (R$ 14,92).
Vereadores criticaram o fato do prefeito incluir no projeto os próprios vencimentos, uma vez que muitos municípios sofreram revés judicial pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) após Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Sendo assim, poderia ser apresentado o reajuste aos agentes políticos através de projeto separado do restante.
Sessão extra no sábado
André Faganello afirmou que “aos 45 (minutos) do segundo tempo”, na sexta-feira (28), o projeto foi protocolado pra votar no sábado (29), na sessão extraordinária. “Só que colocam esses jabutis dentro”, apontou, indignado. “É um absurdo usarem os servidores pra colocar o repasse anual aos agentes políticos também, o que é inconstitucional”, reforçou Faganello.
O parlamentar de oposição ao prefeito afirmou que a inclusão da revisão no salário de todos coloca tudo em risco. “Colocar no mesmo artigo do projeto é querer dar um ‘sambari love’ no Judiciário”, reforçou Faganello. “Se alguém denunciar, prejudica todos os servidores. Caso o TJ der como inconstitucional o artigo, cai tudo”, completou o vereador.
Paulinho Bichof (Podemos) concordou e lamentou as críticas recebidas pela ausência dos vereadores na sessão extra agendada para o sábado. “Muita gente disse que os vereadores não foram trabalhar porque era sábado, mas ‘falar até papagaio fala’. Aqui não é pastelaria nem padaria pra ter ‘pãozinho quente’ na hora”, criticou.
Defesa de projetos separados
De acordo com Bichof, existe uma maneira mais adequada e sem os riscos jurídicos, promovendo os reajustes de modo separado. “Faça a coisa certa, a coisa bem feita. Vai enganar outro”, disparou. “Isso é somatória de incompetência profissional”, emendou. O vereador disse não ter recebido comunicação pessoal por escrito e antecedência mínima de 24 horas da sessão extra.
O inciso I do artigo 1º do projeto determina que a reposição inflacionária é concedida “a todos os servidores públicos municipais, agentes políticos e comissionados”. O projeto acabou aprovado por unanimidade – 8 votos. Em seguida, foi votada a emenda supressiva de Faganello, com o autor argumentando que a Constituição Estadual determina que o reajuste não se aplica aos agentes políticos (prefeito, vice, secretários e secretários-adjunto). E que comissionados estão inclusos por serem celetistas.
O vereador Elvis Garcia, o Pelé (PL), também demonstrou preocupação com o assunto. Reiterou o pedido de cautela em aprovar algo que possa sofrer revés jurídico futuro. “Todo mundo sabe o buraco financeiro que está a Prefeitura de Nova Odessa. Não é hora de dar esse aumento (aos agentes públicos, prefeito e vice). Pra não termos surpresa lá na frente”, reforçou.
O vereador Paulo Porto (União) agradeceu as explicações do colega André Faganello e revelou também ter sido pressionado por servidores municipais pelo não comparecimento à sessão extra no final de semana. “Ficaram bravos e chateados com a gente. Mas espero que não aconteça mais. Senão vai ser ‘incompetência da Prefeitura’”, opinou. Já a vereadora Priscila Peterlevitz (União) confirmou que foi gerada uma situação para forçar a Câmara a votar junto o aumento dos agentes políticos.
Vereadora falou em ‘circo’ e ‘palhaços’
“Infelizmente foi armado um circo e não somos palhaços. Por favor peço ao senhor prefeito para respeitar os vereadores”, disparou a parlamentar. A vereadora Márcia Rebeschini (União) cobrou reunião prévia da base do prefeito e chamou de ‘patifaria’ a situação. “É uma vergonha. Não fomos comunicados e por isso não comparecemos. Não vamos permitir que isso aconteça mais”, completou.
Pouco antes da votação da emenda, a vereadora Priscila Peterlevitz pediu uma pausa de cinco minutos para que a base governista conversasse. Em seguida, a maioria dos vereadores votou contra a retirada dos agentes políticos do reajuste salarial. Por cinco votos a três, a emenda foi derrubada. Além de Márcia, Priscila e Paulo, quem votou contra foram Lico Rodrigues (PSD) e Marcelo Maito (União). Somente André, Pelé e Paulinho votaram a favor da emenda.
Em nota, o prefeito Leitinho argumenta que “em quatro anos, já passam de 33,2% de reajuste nos salários dos nossos servidores, e sem nunca atrasarmos um mês de salário sequer. Isso comprovado mais uma vez o compromisso da nossa gestão com os nossos colaboradores”. Também está tramitando na Câmara Municipal projeto de lei concedendo os mesmos 5,06% a todos os servidores do Poder Legislativo, mas não dos vereadores. A revisão dos parlamentares deve ser realizada de um mandato valendo para o próximo, em projeto próprio.