A Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Americana, realiza nesta sexta-feira (26), das 9h30 às 11h30, no plenarinho da Câmara Municipal, a palestra “Aspectos Jurídicos da Alienação Parental”, com o objetivo de conscientizar a sociedade e estimular a difusão de informações sobre o assunto, que é celebrado nesta quinta-feira (25), o Dia Internacional Contra a Alienação Parental.
A palestra será direcionada para a rede de atendimento a crianças e adolescentes, profissionais do Tribunal de Justiça de Americana, conselheiros de direitos e conselheiros tutelares.
A palestra será proferida pela doutora Patrícia Helena Massa, procuradora do Estado, mestre e doutora em Direito pela USP, conselheira estadual da OAB/SP, que atendeu prontamente o convite da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Americana para falar sobre o tema.
A alienação parental passou a ser ilícita no Brasil após a aprovação da Lei nº. 12.318/2010. De acordo com o art. 2º da Lei, “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
