Deve ser analisado e votado pelos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste, durante a sessão desta terça-feira, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 256/2021, de autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), que dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex em Santa Bárbara d’Oeste.
Caso o parecer contrário seja acatado, o projeto fica prejudicado e não volta a ser debatido neste ano. Mas, se o parecer for rejeitado, o projeto passa a tramitar nas demais comissões e volta a ser apreciado em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.
VEJA A PAUTA COMPLETA:
Seis projetos de lei e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação estão incluídos na Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (14), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Dos seis projetos previstos na pauta de votação, quatro são de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD). O primeiro, PL 69/2021, dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário às pessoas com deficiência nos processos administrativos em trâmite no Município. O segundo, PL 132/2021, dispõe sobre a campanha Saúde na Rua. O terceiro, PL 196/2021, trata da publicidade dos preços nos postos de combustíveis, enquanto a última proposição de autoria desse parlamentar, o PL 210/2021, dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem progressiva dos resíduos sólidos orgânicos compostáveis.
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Ainda na sessão, está prevista a apreciação do Projeto de Lei 189/202, de autoria do vereador Careca do Esporte (Patriota), que dispõe sobre o “Programa Wi-Fi Livre” nas praças, parques e pontos turísticos de Santa Barbara d’Oeste, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas.
Por fim, o último projeto previsto na pauta de votação, o PL 144/2022, de autoria do vereador Júlio César Kifú (PL), institui a afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos a respeito dos riscos de balões decorativos e de bexigas vazias ou murchas e de seu manuseio por crianças.
Parecer contrário “trava” projeto sobre banheiro unissex em Santa Bárbara
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