Vereador teve aprovado, e elogiado, projeto de lei instituindo o reconhecimento em Nova Odessa
A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Elvis Garcia-Pelé (PL) que institui o selo “Amigo da Acessibilidade” no município. A proposta tem como objetivo reconhecer estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e instituições privadas que adotem medidas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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De acordo com o texto aprovado, poderão receber o selo os locais que comprovarem, a cada dois anos, o cumprimento de requisitos como acessos adaptados com rampas e corrimãos, sanitários acessíveis, sinalização visual e tátil, além da capacitação de funcionários para atendimento inclusivo e respeitoso.
O projeto também prevê que os estabelecimentos contemplados possam utilizar o selo em materiais publicitários, comunicação visual e meios digitais, como forma de destacar o compromisso com a acessibilidade.
Para obter a certificação, o interessado deverá protocolar um pedido junto ao órgão municipal competente, apresentando documentação que comprove o atendimento às exigências previstas na lei. Durante a discussão, a proposta recebeu elogios de alguns vereadores.
Pelé- Incentivar boas práticas
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a iniciativa busca incentivar boas práticas de inclusão sem criar novas obrigações administrativas ao Poder Executivo. O texto ainda cita a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência como base legal da proposta.
O vereador disse que ouviu sugestões e resolveu apresentar o projeto. “Acredito que motiva e incentiva os estabelecimentos comerciais a serem comprometidos com a causa. A ter esse entendimento e interesse em ter esse selo, que certamente vai valorizar o comércio e a cidadania no município”, ressaltou Pelé.
Quando foi presidente da Câmara, no biênio 2021/2022, Pelé trouxe a sede do Poder Legislativo para o imóvel atual, térreo e totalmente acessível com as adaptações necessárias a quem tem mobilidade reduzida. Conforme o projeto, a nova lei entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial.
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