Requerimento aponta irregularidades na idade da frota da empresa e questiona interesse público na prorrogação do contrato
Um requerimento apresentado na Câmara Municipal de Nova Odessa solicita ao prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) a revogação do contrato de concessão do transporte coletivo urbano firmado com a empresa Rápido Sumaré. O documento, de autoria do vereador Elvis Garcia-Pelé (PL), são levantados questionamentos sobre possíveis irregularidades no cumprimento das exigências previstas em edital.
Segundo o parlamentar, o contrato foi prorrogado em novembro de 2021 com base na legislação municipal que permite a extensão por mais 10 anos, desde que haja interesse público. No entanto, ele argumenta que esse critério deveria ter sido analisado de forma mais rigorosa, especialmente quanto às condições da frota utilizada pela concessionária.
O requerimento destaca que o edital de licitação previa que os veículos deveriam ter idade média máxima de cinco anos e limite de até dez anos por unidade. Contudo, informações enviadas pela própria empresa à Prefeitura indicam a utilização de ônibus fabricados entre 2011 e 2016, o que, na avaliação do vereador, descumpre as exigências contratuais.
Diante disso, o documento aponta “inequívoca inexecução do contrato” e defende a revogação da concessão, com aplicação das sanções previstas em lei. O vereador também cita a legislação federal que rege concessões públicas, ressaltando que o serviço deve atender critérios como eficiência, segurança, atualidade e qualidade no atendimento aos usuários.
No pedido, Elvis Pelé solicita esclarecimentos do Executivo sobre a análise do interesse público na prorrogação do contrato, os motivos do não cumprimento das regras do edital e a possibilidade de revogação da concessão.
O requerimento foi protocolado no dia 23 de abril de 2026 e será analisado pelo plenário da Câmara Municipal.