A realização de políticas públicas para atender a pessoas em situação de rua é um assunto discutido por vereadores em Americana e Nova Odessa. O presidente da Câmara novaodessense, Oséias Jorge (PSD), protocolou requerimento convocando diversas autoridades municipais para debater o assunto na cidade, enquanto a vereadora americanense Professora Juliana (PT) pede informações da Prefeitura com base no Plano Nacional Ruas Visíveis no município.
O documento de Oséias Jorge convoca os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Social e o de Segurança Pública, além de representantes da Guarda Civil Municipal, Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e da Defesa Civil. Segundo informações do requerimento, o Brasil já ultrapassou a marca de 335 mil pessoas em situação de rua, conforme dados divulgados pela Universidade Federal de Minas Gerais.
“Precisamos urgentemente de uma ação integrada do Poder Público, por isso apresentei essa convocação. Juntos conseguiremos entender o cenário de Nova Odessa e estabelecer as ações necessárias”, explicou o presidente da Câmara. A convocação das autoridades depende de aprovação do plenário da Casa. Caso aconteça, o debate em Nova Odessa estará agendado para o dia 5 de maio.
Plano Nacional
Já a parlamentar de Americana explica que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu, em dezembro de 2023, o Plano Nacional Ruas Visíveis e o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, contendo 99 ações e envolvendo articulação com ministérios do Governo Federal, em parceria com governos estaduais, municipais e Distrito Federal.
“Existem políticas nacionais pensadas para enfrentar com dignidade a situação de quem vive nas ruas. Mas elas precisam sair do papel e acontecer de verdade aqui na nossa cidade. Com esse requerimento, a gente quer trazer esse debate para perto e reforçar a importância de um olhar mais humano e responsável do Poder Público”, explica Professora Juliana.
A autora pergunta se o município já celebrou de Termo Compromisso voltado para ações de intersetorialidade via Plano Nacional Ruas Visíveis e Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em situação de rua com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; como é feito o acesso da pessoa em situação de rua para o Cadastro. Único; e questiona os valores dos repasses regulares do Fundo Nacional de Assistência Social ao fundo municipal.
O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária, e será encaminhado à prefeitura para resposta.