O vereador Celso Zoppi (PT) quer a divulgação, por parte da prefeitura, da necessidade de comunicação de encerramento de atividade por parte dos profissionais autônomos para a interrupção da cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). No documento, o parlamentar afirma que muitos contribuintes reclamam sobre a falta de informações com relação aos procedimentos adotados para o cancelamento do imposto. ???Muitos autônomos, ao encerrarem suas atividades, deixam de comunicar a prefeitura devido à falta de conhecimento sobre a necessidade de notificação de cancelamento???, aponta. Zoppi reitera o pedido realizado em setembro em que questionava a falta de divulgação das informações. ???O Poder Executivo protocolou nesta Casa um ofício alegando que as informações seriam providenciadas junto aos setores competentes e encaminhadas posteriormente. Ocorre que, até o presente momento, não obtivemos informações a respeito do requerido???, disse. No requerimento, o parlamentar pergunta se a prefeitura pode realizar uma divulgação das informações a respeito do cancelamento do imposto para os trabalhadores autônomos. Pergunta também sobre a viabilidade de colocar na conta de água a informação aos que exercem trabalhos autônomos que comuniquem o encerramento de suas atividades a Prefeitura Municipal. O documento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20).
