Empresários de aviação agrícola da região de Campinas e de outras partes do Estado de São Paulo devem acompanhar nesta quinta-feira (dia 22), a votação em segunda sessão do Projeto de Lei Municipal nº 53/2017, que tramita na Câmara de Vereadores de Americana. A iniciativa, do vereador Padre Sérgio (PT), visa a proibir a pulverização aérea de defensivos no município. Além do setor aeroagrícola, a medida atinge em cheio a produção de cana-de-açúcar, lavoura altamente dependente do avião e que sustenta centenas de empregos nas usinas da região.

Para o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), o projeto se baseia muito mais em preconceito do que em dados técnicos ou mesmo lógica. “Para se ter uma ideia, em sua justificativa, o projeto faz referência a diversos aspectos negativos sobre os agrotóxicos, que são aplicados tanto por via aérea quanto por terrestre, e com os mesmos riscos. E a única alusão direta no texto aos aviões é para, novamente, se dizer que apenas 1% dos produtos aplicados por aviões atingem o alvo e o vento pode leva-los a até 32 quilômetros de distância” assinala o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle.
Um absurdo que fere a própria lógica econômica. “Em um universo onde se busca cada vez produzir mais com menos, que agricultor aceitaria jogar fora 99% de insumos que representam justamente boa parte do custo de produção? Se isso fosse verdade, o próprio mercado já teria extinto a aviação agrícola, que em agosto completará 70 anos no Brasil”, completa o diretor. Aliás, a expressão “novamente”, mencionada por Colle ao se referir aos dados questionados no Projeto de Lei, é referente à repetitividade que iniciativas como a do vereador Padre Sérgio estão tendo em Câmaras Municipais paulistas.
“O avião virou símbolo de luta contra o agronegócio, e aí se fala de combater os agrotóxicos e a primeira que se faz é querer tirar das lavouras justamente a única ferramenta que é regulamentada, a mais fácil de fiscalizar, que tem o pessoal mais qualificado e é setor mais proativo em iniciativas para melhorar sua segurança? Claro que isso não é lógico”, desabafa o presidente do Sindag, Júlio Augusto Kämpf.
Em São Paulo, a Câmara de Vereadores de Pindorama chegou a votar em março um projeto de lei parecido. O Sindag pediu uma audiência pública para tratar do tema e o projeto acabou rejeitado depois que os empresários apresentaram seus argumentos. O sindicato participou também de uma audiência em Araraquara, em maio, e na própria Assembleia Legislativa do Estado há um projeto de lei em discussão contra a aviação agrícola, do deputado padre Afonso Lobato (PT).
“No caso do projeto estadual, também ouve audiências públicas, onde mostramos como o setor opera e o quanto ele é importante para lavouras estratégicas para a economia paulista e para o próprio meio ambiente. Conseguimos levar o debate para um nível mais racional, onde todos os lados estão sendo ouvidos”, assinala Kämpf. “Porém em todos os projetos há um corta e cola do argumento dos 99% de perdas, que nunca é questionado antes de chamarmos a atenção para o disparate. O que mostra o quanto é grande o estigma contra a aviação”, conclui o presidente.