A Prefeitura de Santa Bárbara d???Oeste, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, apresentou nesta quarta-feira (14) o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil. A Audiência Pública contou com a presença de caçambeiros, transportadores e geradores de resíduos de construção civil de pequeno e grande porte do Município no Salão Nobre da Secretaria de Educação. A criação do Plano ocorre em conformidade com a Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 307, de 5 de Julho de 2002. O encontro teve a explanação do engenheiro ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Caio Souza Pires, além de participação do secretário de Meio Ambiente, Cleber Canteiro. Após a apresentação dos dados, o público sanou dúvidas e deu sugestões aos técnicos da pasta. A Lei visa regulamentar a gestão dos resíduos de construção civil gerados no Município possibilitando a regularização de áreas de transbordo e triagem, usinas de triagem e reciclagem, além da obrigatoriedade na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil para executores de obras, contribuindo para uma correta gestão no município, evitando o descarte irregular e, consequentemente, a poluição do solo, ar e água. A elaboração do projeto de lei contou com a participação do GAEMA (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), ligado ao Ministério Público, da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), ligada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, dos transportadores de Resíduos da Construção Civil (RCC) e das Secretarias Municipais de Planejamento, Obras e Serviços, Administração e Negócios Jurídicos. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci, representantes de entidades ligadas ao Meio Ambiente e funcionários da Secretaria.
