O vereador Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (PL), encaminhou esta semana requerimento à Prefeitura de Nova Odessa pedindo informações sobre a implantação de um Plano de Contingência Orçamentária durante a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar menciona que o Painel de Gestão de Enfrentamento da Covid 19, do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), aponta a inexistência do PCO, que seria necessário neste momento.
Polaco também cita a existência de dados de que Nova Odessa estaria gastando, com dispensa de licitação, valores muito maiores do que em cidades vizinhas no enfrentamento da Covid-19. Por meio do requerimento, Polaco quer saber se a Prefeitura está elaborando o Plano de Contingência Orçamentária através dos setores competentes e a justificativa, em caso negativo.
“O quadro comparativo nos chama a atenção, devido aos valores gastos com a modalidade dispensa de licitação, que totalizam 3,2 milhões de reais, valor muito superior ao registrado por Americana, 724 mil, e Sumaré, 1,5 milhão”, pondera o vereador. “Sabemos que estão sendo publicados dados no Portal da Transparência, mas é preciso um planejamento de controle desses gastos todos”, acrescenta.
O TCE-SP acompanhar como as Prefeituras estão enfrentando a pandemia, aplicando um questionário mensal aos gestores sobre os atos decorrentes dos decretos de calamidade pública. A determinação é válida aos 644 municípios fiscalizados pela Corte de Contas, por meio de Comunicado de 23 de maio no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
O Painel de Gestão de Enfrentamento da Covid-19 apresenta os dados inseridos pelos gestores municipais e informações fornecidas por dirigentes estaduais e/ou coletadas em diversos sistemas de informação estaduais, que foram compilados e disponibilizados para acesso público (no site www.tce.sp.gov.br), promovendo, assim, a transparência e incentivando o controle social.
