A briga na justiça entre a prefeitura de Sumaré e a Pró Saúde continua rendendo. A discussão fica por conta da gestão das unidade de saúde da UPA do Macarenko e no PA do Matão. Tanto prefeitura quanto empresa emitiram nota nesta quarta-feira.
Por um lado a prefeitura afirma que a intervenção, através de um decreto municipal, para que a Pró Saúde fique afastada das unidades, é válida. Após analisar as contestações da Prefeitura de Sumaré, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto concluiu que o decreto do prefeito Luiz Dalben (PPS) sobre a intervenção no contrato com a Pró-Saúde “tem total efetividade e validade”, até o julgamento do mérito da ação judicial.
Semana passada, analisando apenas os argumentos da Pró-Saúde, o juiz havia suspenso os efeitos do decreto liminarmente. Em decisão nesta terça-feira, Pereira Neto reconheceu que a intervenção não ocorreu em associação privada, como alegou a Pró-Saúde, mas sim no contrato. Segundo a prefeitura, a intervenção segue normalmente.
Já a Pró Saúde continua afirmando que, diferente do divulgado pela prefeitura (acima), a decisão não restabelece a intervenção mas sim apenas dá mais poder de fiscalização à prefeitura.
Da leitura da decisão, está claro que a gestão retorna à Pró-Saúde, por meio de seus administradores próprios, ficando vedado ao município que pague salários, honorários médicos e, mais importante, que possa efetuar compras e contratações utilizando-se do nome e do CNPJ da Pró-Saúde, algo que a Prefeitura vinha ilegalmente fazendo nas últimas semanas. Poderá o município, apenas fiscalizar a execução do contrato, possibilidade que a própria lei lhe conferia.
