Pref esclarece número de multas em Sumaré

Conforme demonstram as estatísticas de infrações flagradas nos oito primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, não houve variação significante no número de autuações emitidas: de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 4.421 infrações manuais pelos agentes, perante 4.330 no mesmo período do ano passado. Deve-se levar em conta ainda que tal diferença mínima deve-se ao simples fato de que houve menos feriados em dias úteis em 2013.

A Secretaria informa também que os agentes municipais realizam a fiscalização de todo tipo de infração prevista no Código de Brasileiro de Trânsito, visando exclusivamente garantir a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres em geral, bem como facilitar, dentro do possível, o tráfego de veículos na malha viária da cidade.

Todo o recurso arrecadado com infrações de trânsito pelo Município é aplicado diretamente na área de Mobilidade Urbana, inclusive (mas não apenas) em benfeitorias nas vias públicas, sendo depositado em conta vinculada a esta utilização.

T??CNICAS – O titular da pasta, Valdeci Donizeti Coleta, realizou uma série de reuniões com os 17 agentes de Trânsito para capacitá-los e dar-lhes maior segurança na fiscalização e aplicação das regras do código. Segundo o secretário, por isso, ???tudo que está sendo feito é dentro da legislação, são autuações técnicas???, e apenas motoristas flagrados cometendo as infrações são multados.

???Para fazermos esta fiscalização, nossos agentes passaram por instrução, para que eles tenham ainda mais segurança no que fazem. Esta instrução foi feita através de várias reuniões com os agentes, nas quais mostramos a nova linha de gestão, orientando sobre a forma correta de se fazer a fiscalização de trânsito, deixando claro que não existe nenhuma exigência de quantidade, mas pedindo que eles passassem a observar as irregularidades que mais contribuem para a imobilidade do fluxo do trânsito???, explicou o secretário.

Ninguém melhor do que Coleta para a tarefa: ele é coronel da reserva da PMR (Polícia Militar Rodoviária), na qual atuou por 27 anos no policiamento rodoviário. Até 2012, o secretário comandava um batalhão da PMR que era responsável pela fiscalização de 2.600 quilômetros de rodovias estaduais, comandando uma equipe de 812 policiais.

ORIENTA????O – Outra orientação da secretaria é para que os agentes busquem, sempre que possível, realizar a orientação prévia ao motorista infrator nos casos em que a infração pode ser evitada ou rapidamente sanada. Mas esta orientação só é possível, ressaltou Coleta, nos casos em que o motorista infrator está presente ao local, como no caso de um veículo estacionado em guia rebaixada.

???Existe essa preocupação com a orientação em casos em que isso é possível. Mas na grande maioria das autuações, o veículo está em movimento ou o condutor, ausente. Nos casos em que é possível resolver através da simples orientação, os agentes são instruídos a fazer isso???, explicou Coleta.

RECURSOS – Segundo Coleta, com as novas orientações, os agentes ???passaram a exercer mais plenamente a fiscalização que é sua função institucional???. ???Mas os agentes não estão autuando ninguém de forma equivocada. O próprio infrator que discordar da autuação tem quatro esferas de recurso dessa autuação, incluindo a defesa prévia feita junto à próprio Setor de Trânsito. Caso perca a defesa prévia, o motorista tem direito ao recurso administrativo, que é julgado pela JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), devidamente constituída e atuante. Se perder e ainda assim quiser, pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, e, se ganhar, o dinheiro é devolvido. E, se perder em todas estas esferas, ainda pode recorrer à esfera judicial, à qual ele pode recorrer a qualquer momento. Existe uma transparência muito grande nestas questões de autuação???, finalizou o secretário.