Proposta de aumento em Nova Odessa apresentada ao sindicato
Com autorização do prefeito Leitinho Schooder (PSD) uma comissão da Prefeitura de Nova Odessa recebeu nesta quarta-feira (15/03/2023) representantes do SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa) e apresentou a proposta do Município para o dissídio coletivo da categoria, cuja data-base é exatamente o mês de março. A Prefeitura garantiu que vai reajustar os salários dos servidores em 6,71% (correspondente à totalidade do IPC Fipe dos últimos 12 meses, mais 1%).
A gestão municipal informou também que vai reajustar em 10% os valores do cartão da cesta básica mensal (de R$ 700,00 para R$ 770,00), da Cesta de Natal (de R$ 616,58 para R$ 678,24), dos novos subsídios a convênios médico e odontológico (criados em 2022) e dos diversos auxílios-alimentação, como Tíquete Refeição e Diárias de Café da Manhã e Refeição em Viagem. Um projeto de lei com estes “itens financeiros” do dissídio deve ser enviado em breve à Câmara Municipal de Vereadores.
A Prefeitura se comprometeu ainda a analisar a viabilidade legal e financeira, dentro de 60 dias, de diversos outros itens da pauta apresentada pela entidade de classe, como um aumento ainda maior nestas diárias de alimentação em viagem e questões relativas ao benefício da Licença Prêmio e dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade de algumas funções.
Segundo o secretário municipal de Governo, Robson Paulo, o prefeito Leitinho fez questão de garantir a reposição integral da inflação do último período aquisitivo “e ir além, garantindo também um aumento real nos salários e nos principais benefícios, como a cesta básica mensal”.
Também participaram da reunião o presidente do Sindicato, Luis Fernando da Silva, sua diretoria, alguns servidores e os secretários municipais de Administração e RH, Vilson Amaral, Finanças, Hamilton Lorençatto, Assuntos Jurídicos, Vânia Cezaretto, e Educação, José Jorge Teixeira.
“No entanto, a atual gestão já contratou, desde o início de 2022, quase 400 novos servidores – atendendo inclusive às reivindicações do próprio Sindicato, que nos cobrava a adequação das equipes de diversos setores da administração municipal, principalmente na Educação. E, até maio, serão contratados mais 57 servidores”, destacou o secretário de Governo.
Um novo concurso também deve ser realizado ainda este ano para cerca de 100 novos cargos. “Tudo isso tem impacto no índice de comprometimento (das receitas) com a Folha de Pagamentos e deve ser bem planejado, para não ‘estourarmos’ os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, acrescentou.
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Robson Paulo lembrou ainda de conquistas recentes viabilizadas pela gestão Leitinho que atenderam a reivindicações antigas dos servidores, como reconhecimento das 200 EDIs (Educadoras de Desenvolvimento Infantil) da Rede Municipal de Educação como profissionais da Docência, incluindo ai a equiparação salarial gradual delas até atingir o piso do Magistério.
O secretário garantiu ainda que vai ser estudada, tão logo seja concedido o reajuste salarial referente ao dissídio deste ano, a adequação do próprio piso do Magistério, ainda que “a diferença (dos salários atuais) para o novo piso do Magistério determinado pelo Governo Federal não seja tão grande hoje em Nova Odessa”.
“São itens da pauta que vamos estudar com carinho, mas que não podem ser vinculados às questões financeiras do dissídio e ‘atrasar’ os reajustes e o aumento real dos salários. O prefeito Leitinho tem toda a sensibilidade de fazer o que for possível em prol dos servidores”, finalizou o secretário de Finanças, Hamilton Lorençatto.
Vereadores apresentam projeto que revoga aumento no IPTU e taxa do Lixo
Os vereadores Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, Levi Tosta, o Levi da Farmácia, Paulo Bichof, Sílvio Natal, o Cabo Natal, e o presidente da Câmara, Wagner Morais, são autores do projeto de decreto legislativo 04/2023 que susta o decreto assinado pelo prefeito Cláudio José Schooder para reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Tarsu (Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos), conhecida como “taxa do lixo”.
Na justificativa do projeto, protocolado na Câmara na terça-feira, os vereadores sustentam que o decreto deve ser sustado por violar os poderes de regulamentação, além de desrespeitar o princípio constitucional da anterioridade.
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