A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, orienta os contribuintes que estejam com problemas para realizar o pagamento de guias do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019 impressas pelo site www.americana.sp.gov.br.
De maneira geral, o contribuinte deve aguardar e tentar o pagamento da guia no dia seguinte à emissão no site, caso o problema persista, deve procurar a Prefeitura. Isso porque possivelmente esteja com o CPF cadastrado incorretamente ou não informado, o que impossibilita o registro da guia e, consequentemente, o pagamento da mesma.
As razões para que o problema ocorra são basicamente três:
· A primeira: Para que uma guia seja registrada no sistema bancário, os dados do contribuinte devem estar corretos. As guias do IPTU 2019 foram registradas no sistema bancário em dezembro de 2018, porém, mais de 900 contribuintes tiveram suas guias com registro recusado pelo fato do CPF cadastrado na Prefeitura estar incorreto ou não informado. Assim, para estes casos que envolvem incorreção no CPF, não há como a guia ser registrada, restando ao contribuinte as opções de recolher o IPTU no Banco Santander, que é o emissor da cobrança, ou atualizar o cadastro do imóvel, para que então seja emitida uma nova guia com o CPF correto. Ressalta-se que é obrigação do contribuinte manter o cadastro de seu imóvel atualizado e com informações corretas.
· A segunda: Novas guias geradas no site da Prefeitura de Americana também necessitam ser registradas no sistema bancário. Porém, tal registro compreende um ciclo que, enquanto não finalizado, impede que o recolhimento seja feito em um banco diferente daquele que emitiu a guia. O ciclo envolve as seguintes etapas: emissão da guia; geração do arquivo para registro; envio do arquivo ao banco e; reconhecimento e inclusão da guia no sistema bancário. Isso significa que, após a emissão da guia pelo contribuinte, o arquivo de registro dessa guia deve ser gerado pelo sistema da Prefeitura e, então, enviado para o banco emitente para que possa ser reconhecida e incluída no sistema bancário. Somente após o cumprimento dessas etapas a guia é considerada como registrada e apta a ser recolhida em qualquer estabelecimento bancário. O fechamento desse ciclo envolve algumas horas e, por esse fator, os contribuintes são orientados a recolherem somente no dia seguinte à emissão da nova guia. Para estes casos, a solução é realmente aguardar o tempo sugerido para que se efetue o recolhimento ou recolher no banco emitente.
· A terceira e menos comum: Algumas guias, mesmo após a verificação da não ocorrência de incorreção de CPF e após a confirmação do banco emitente de que estão regularmente registradas no sistema bancário, continuam apresentando problemas para recolhimento em outros bancos, ou seja, os sistemas dos diferentes bancos apresentam problemas ao reconhecer uma guia registrada por outro banco. Este problema é uma fragilidade apresentada por essa modalidade de pagamento oferecida pelo sistema bancário, cuja resolução foge da competência da Prefeitura. Nesse casos, a solução é recolher somente no banco emitente.
A Prefeitura ressalta que os casos que apresentam problemas são exceções, já que o número de reclamações é pequeno comparado aos mais de 110 mil imóveis com cobrança de IPTU no município.
O atendimento com relação ao IPTU é realizado na Unidade de Arrecadação, que fica no Paço Municipal (Avenida Brasil, 85 ??? Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
