A Prefeitura de Americana possui atualmente 13 servidores cedidos ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), sem previsão de ampliar o número. Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei autorizando a renovação do convênio existente entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça.
Os servidores cedidos ao TJ-SP ingressaram na Prefeitura por meio de concurso público ou processo seletivo, não incluindo os comissionados ou que exercem função gratificada. De acordo com a justificativa do projeto que está no Poder Legislativo, é uma demanda do próprio Poder Judiciário.
“O convênio a ser autorizado atende solicitação formulada pelo MM. Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Americana, visando a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto às unidades judiciárias instaladas na comarca de Americana”, explica o prefeito Chico Sardelli (PL).
O convênio tem duração de cinco anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante a celebração de termo aditivo. O projeto deve ser votado pelos vereadores em regime de urgência especial, antes do término regimental de tramitação do projeto na Câmara Municipal.
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