A prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste foi condenada a pagar R$729 mil à família da menina Maria Eduarda Araújo Pigatto, que morreu em 2018, após ser picada por um escorpião e não receber o soro antiescorpiônico. Na época, a garota, de 10 anos, foi atendida no Pronto Socorro Edison Mano. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível, Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino.
O valor da indenização será dividido entre os familiares de Maria Eduarda. Pais e avós da menina devem receber R$182 mil cada. Além dos R$729 mil, a Prefeitura deverá pagar também, de maneira única e não individualizada, dois terços do salário mínimo por mês aos familiares, pelo período em que Maria Eduarda teria entre 16 e 25 anos. A pensão vai se estender até que Maria Eduarda completaria 65 anos, tempo médio de vida do brasileiro.
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Na decisão, o juiz afirma que houve negligência no atendimento. Maria Eduarda chegou ao pronto-socorro às 6:15 e o soro foi solicitado ao Hospital Municipal de Americana às 7:17. A perícia indicou que Maria Eduarda deveria ter sido imediatamente encaminhada ao HM para receber o soro. O antídoto chegou ao Edison Mano apenas às 7:45, trazido por uma enfermeira do Hospital Municipal, porém, a criança já havia morrido.
“Está de sobejo comprovado, portanto, que incorreram sim, os agentes de saúde do Município, que estavam no PS Edison Mano e que se responsabilizaram pelo tratamento da filha e neta dos autores, em ato culposo, porquanto ao não terem procedido, de imediato, ao tratamento soroterápico, atuaram com manifesta imperícia e negligência”, decidiu o juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino.
UNIDADE AGORA POSSUI O SORO. Após a morte de Maria Eduarda, a unidade de saúde passou a receber o soro em dezembro de 2018. Antes disso, o antídoto estava disponível apenas no Hospital Municipal de Americana. O soro é regulado pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizado para os Pontos Estratégicos, assim definidos pela Coordenadoria de Controle de Doenças do Estado de São Paulo.
Sobre a indenização, a prefeitura afirmou que “todas as informações pertinentes ao acidente escorpiônico de Maria Eduarda foram prestadas nos autos do respectivo processo judicial”.
“Santa Bárbara d´Oeste segue como centro de referência para recebimento e armazenamento do soro e tem designado como Ponto Estratégico, o Pronto Socorro Dr. Édison Mano, o qual recebe e aplica o soro antiescorpiônico quando necessário, mediante os protocolos vigentes”, informou a prefeitura por meio de nota.
Prefeitura é condenada a pagar R$729 mil por morte de criança picada por escorpião em 2018
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