A Prefeitura de Americana rebateu o vereador Thiago Brochi (PL) após duras críticas contra a secretária-adjunta de Obras e Serviços Urbanos, Lígia Rodrigues, devido à entrega de escrituras de nove residências da antiga Vila dos Ferroviários, localizadas na Rua Dom Pedro II, na região central da cidade. Lígia foi creditada pela Prefeitura como responsável pelas regularizações fundiárias, mas o vereador alegou que a servidora “nada fez” e disse que um dos documentos oficiais teria saído com o nome equivocado.
Os imóveis históricos, localizados entre os números 14 e 86, pertenciam à extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal) e foram transferidos da União para o município em 2021, o que permitiu o início dos trâmites para a regularização das propriedades. Os moradores são, em sua maioria, ex-funcionários da antiga Fepasa (Ferrovia Paulista) e estão há décadas no local. As residências são tombadas como patrimônio histórico do município, conforme o Decreto nº 12.853/2021.
A Prefeitura divulgou que formalização das propriedades foi possível graças a um trabalho conjunto entre as secretarias de Planejamento, de Obras e Serviços Urbanos e de Habitação e Desenvolvimento Urbano no âmbito do programa de regularização fundiária Reurb. Que a entrega das escrituras representa mais um avanço no processo de regularização fundiária no município, com base na Lei Federal nº 13.465/2017. A formalização ainda garante segurança jurídica aos proprietários dos imóveis e facilita o acesso aos serviços públicos.
Durante a sessão de terça-feira (8), Thiago Brochi refutou o trabalho da secretária-adjunta de Obras e Serviços Urbanos, dizendo ter ficado “surpreso” com a divulgação do trabalho dela ao longo desse processo. Falou que ela “não fez absolutamente nada”, que era “cara de pau” por “aparecer na foto” junto de moradores e houve demora no processo de regularização. O vereador falou que uma munícipe de nome Angela reside há mais de 20 anos e a escritura não saiu em seu nome, algo refutado pela Prefeitura em nota.
“A Prefeitura de Americana informa que todo o trâmite de regularização fundiária das casas da antiga Vila Ferroviária foi realizado de acordo com o que preconiza a legislação vigente. Receberam as escrituras em seus nomes os moradores que possuem vínculo familiar com os proprietários originais das casas. O caso citado pelo parlamentar também seguiu todos os trâmites legais de regularização do imóvel e a moradora – que não possui vínculo familiar com o proprietário do imóvel – foi devidamente orientada pela equipe da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos”, comunicou a Administração Municipal.