O Procon de Santa Bárbara d’Oeste e a Fundação Procon-SP alertam os comerciantes para a venda ilegal de exemplares do Código de Defesa do Consumidor. A venda é proibida e o órgão não comercializa a cartilha. O Procon disponibiliza gratuitamente o link aos estabelecimentos comerciais e empresas de prestação de serviço para impressão.
De acordo com a Lei 12.291/2010, os estabelecimentos devem disponibilizar um exemplar do Código visível ao consumidor, além de placas de aviso. Para ter acesso ao Código, basta entrar no site www.procon.sp.gov.br e clicar em “Código de Defesa do Consumidor” do lado direito da página.
O Procon de Santa Bárbara d’Oeste pede que as pessoas denunciem qualquer tipo de abordagem sobre a venda da cartilha à Guarda Civil Municipal (153), Polícia Militar (190) e Divisão FOP (3463-7878). Mais informações podem ser obtidas no órgão pelos telefones 3455-5779 ou 3455-7345 ou ainda pessoalmente na Rua Graça Martins, 436, no Centro (Entrada pela rua lateral).
