A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na Secretaria da Câmara de Americana uma indicação sugerindo que a prefeitura ofereça também o atendimento presencial para os moradores que forem solicitar isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022. Segundo a parlamentar, o objetivo seria facilitar o acesso ao benefício a todas as pessoas que têm direito à isenção.

 

De acordo com a vereadora, a prefeitura divulgou em seus meios de comunicação oficiais que a solicitação de isenção do IPTU 2022 pode ser feita até o dia 29 de abril, somente de forma digital, por meio da plataforma 1DOC. Entretanto, segundo a parlamentar, essa limitação do atendimento pode acabar impedindo moradores de ter acesso ao benefício.

 

“O requerimento digital é importante, acelera processos e facilita o pedido para quem tem internet em casa e facilidade para utilizar o computador ou o celular. No entanto, não podemos esquecer que muitas pessoas não têm internet à vontade em casa, nem familiaridade com a tecnologia, então é preciso oferecer a essas pessoas a possibilidade de solicitar a isenção do IPTU, que é um direito previsto em lei, de maneira presencial na prefeitura”, disse a Professora Juliana.

 

Segundo a parlamentar, o sistema 1DOC, pelo qual os munícipes devem fazer o pedido de isenção, exige dos usuários o preenchimento de uma série de campos e que sejam anexados uma série de documentos, procedimento que pode ser complicado para idosos ou pessoas que não têm o hábito de usar o computador.

 

Caetano quer fiscalização na venda de fogos com estampido

 

O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações à Guarda Municipal (Gama), Policia Militar (PM),Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Vigilância em Saúde e Defesa Civil a respeito da fiscalização da comercialização, venda e soltura de fogos de artifícios com barulho no município.

 

No documento, o parlamentar menciona ter recebido várias ligações de moradores da cidade questionando a respeito da fiscalização sobre a comercialização e soltura de fogos em função de fatos ocorridos nas festividades da virada de ano. Marcos cita a lei municipal nº 6.547/2021, de sua autoria, que proíbe a prática com uso de bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso.

 

“No entanto, apesar de serem ouvidos fogos de artifício na cidade, não se percebe a existência de comércio aberto ao público para a venda de tais produtos, dando-se a entender ou que os comércios podem ser clandestinos ou tais produtos tenham sido comprados em outros municípios”, frisa o autor, citando que diversas famílias passaram por momentos difíceis em razão da utilização dos fogos.

 

“Famílias com pessoas idosas, acamados, autistas, crianças recém-nascidas, animais de estimação e mesmo os que ficam na rua mais uma vez passaram por momentos difíceis na virada do ano de 2021 para 2022 com a soltura de fogos com barulho. Lutaram para controlar seus familiares durante a soltura dos fogos e muitos passaram a noite acordados tentando controlar os mais atingidos, pessoas autistas. Desrespeitaram a lei e vou cobrar pela fiscalização e punição aos infratores”, afirmou o autor.

 

No requerimento, Marcos Caetano questiona qual setor da prefeitura é responsável por vistoriar, autorizar e conceder licença de funcionamento a empresas que fabricam, armazenam ou comercializam fogos de artifício de barulho ruidoso e se há registro de pessoa física ou jurídica que desenvolva as atividades no município. Pergunta também onde estão instaladas as empresas autorizadas, se seus alvarás são atuais e suas instalações compatíveis com as normas de segurança

 

O parlamentar questiona ainda se os equipamentos do Corpo de Bombeiros são suficientes e adequados para atender efetuais acidentes com instalações que trabalhem com fogos de artifício; se a Gama e a PM já tiveram registro de denúncias a partir das leis estadual e municipal que proíbem a venda e uso de fogos de estampido, e se houve patrulhamento para coibir a soltura nas festas de virada de ano.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na primeira sessão ordinária de 2022, que será realizada no dia 20 de janeiro.