O projeto de lei de autoria do vereador Rafael Macris, que estabelece em Americana o Seguro Anticorrupção, foi aprovado nesta quinta-feira pelos vereadores. A proposta recebeu o voto contrário de três dos 19 parlamentares, Pedro Peol (PV), Wellington Rezende (PRP) e Thiago Martins (PV).
O projeto tem como objetivo obrigar as empresas vencedoras de licitações a contratarem um seguro da obra/prestação de serviços. A empresa seguradora fiscalizará a empresa vencedora da licitação de acordo com o contrato e será responsável financeiramente por qualquer aplicação diferente do que está contratado, seja atraso, não conclusão ou uso de materiais inferiores.
Caso ocorra qualquer dessas situações, a seguradora promoverá a conclusão ou reparos necessários, quer contratando terceiro para tanto, quer indenizando o Poder Público (segurado) para que este contrate terceiro com esse objetivo.
A obrigação da contratação do seguro é válida para licitações de obras e serviços de engenharia de no mínimo R$150.000,00 e de bens e serviços R$80.000,00.
“Ao obrigarmos a ocorrência de uma terceira pessoa interessada (seguradora), a mesma fiscalizará desde a propositura do projeto executivo, tendo a ter sua apresentação obrigatória de forma completa, eliminando a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos???, disse o autor do projeto, Rafael Macris.
VOTOS CONTRÁRIOS: O principal argumento dos vereadores que votaram contrariamente é de que a proposta é inconstitucional. Ainda, afirmaram que a função de fiscalizar já é dos próprios vereadores.
