O parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei que proíbe fogos de artifício com barulho em Americana foi derrubado pelos vereadores nesta quinta-feira. Agora, a proposta segue em sua tramitação normal e será votado pelos parlamentares na próxima quinta-feira, durante a sessão.
A proposta, com forte apelo popular, recebeu o parecer inconstitucional da comissão de justiça e redação da casa de leis.
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Durante a discussão, o vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB), presidente da comissão, afirmou que o parecer foi elaborado seguindo várias decisões judiciais que apontam que não cabe ao município legislar sobre o tema. ???Não somos desfavoráveis ao projeto, mas devemos nos ater à questão jurídica. Lei semelhante foi aprovada na cidade de São Paulo, mas acabou derrubada. Não é por pressão da mídia ou da população que podemos ser favoráveis, sendo que até o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) emitiu parecer confirmando a inconstitucionalidade do projeto???, disse.
???Queremos discutir esse tema com a população, pois o assunto vem sendo tratado em todo o Brasil, não faz sentido continuarmos permitindo a utilização de fogos que são prejudiciais a pessoas com deficiência e aos animais???, afirmou a vereadora Maria Giovana, coautora do projeto de lei.
