Projeto de lei de autoria do vereador Welington Rezende (Patriota) protocolado nesta sexta-feira (17) obriga a divulgação de informações sobre obras públicas municipais paralisadas. A propositura prevê que os motivos, tempo de interrupção e nova data para término das obras sejam informadas no site da Prefeitura de Americana para que todo cidadão tenha acesso.
De acordo com o projeto, a administração deverá apresentar em seu site oficial a justificativa da paralisação da obra, o valor total da obra apresentada em certame, valores destinados a cada etapa e os valores que já foram gastos em cada fase da construção ou reforma.”O objetivo do projeto é dar transparência a obras públicas paralisadas que são verdadeiro desperdício de dinheiro. Assim, o cidadão de Americana também conseguirá acompanhar o andamento de cada etapa de uma obra e os gastos realizados. A proposta também tem a finalidade de melhorar a contratação de obras futuras, trazendo maior eficiência para a conclusão de obras por meio da contratação de empresas que tenham condições de concluir os serviços dentro do prazo estipulado”, explicou Rezende.
No site oficial da Prefeitura Municipal também deverá conter os dados da empresa responsável pela obra, além do histórico e o acervo técnico da empresa. Uma vez paralisada a obra, o projeto determina que a empresa responsável informe no prazo máximo de cinco dias úteis a administração os motivos da paralisação.
“O volume crescente de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, causam problemas para todos aqueles que estão próximos da obra paralisada. Os impactos negativos de obras não concluídas vão desde problemas no trânsito local à degradação do ambiente e aumento dos custos de construção”, enfatizou o parlamentar.
