Enoque Leal Moura chegou a ser preso em 2022, mas Justiça alega falta de provas para condenação
O ex-vereador Enoque Leal Moura foi absolvido pela 1ª Vara Criminal de Hortolândia em um processo sobre suposto esquema de ‘rachadinha’ em 2021 – prática de exigir a entrega de parte dos salários de assessores. A sentença foi assinada em dezembro e publicada no dia 16 de janeiro pelo juiz André Forato Anhê e outras duas pessoas ainda serão julgadas no caso.
Enoque chegou a ser preso de maneira preventiva no ano de 2022 junto da também ex-vereadora Márcia Campos e do assessor da parlamentar, Isaac Santos Souza, depois de denúncia do MP (Ministério Público) referente à prática ilícita. Atualmente todos respondem em liberdade ao processo.
Tudo começou após uma denúncia de exigência de repasses de parte do salário. No entanto, o juiz do caso descreve na sentença proferida que o autor da denúncia “oscilou sua narrativa” durante o processo e que testemunhas negaram o pedido para rachadinha.
É citado ainda no documento que não foi identificado padrão de repasses por outros servidores em favor do ex-vereador, o que é incompatível com esquema tradicional de rachadinha. Diante da falta de provas, o juiz acolheu o parecer de improcedência da ação, apontado pelo Ministério Público, e determinou pela absolvição do ex-vereador.
Com relação a Márcia e Isaac, a denúncia de rachadinha envolvendo ambos foi acatada pela Justiça e o julgamento marcado para o dia 30 de abril, de forma virtual. Por meio de advogado, Isaac disse que a audiência marcada é somente uma das etapas do processo e que “está esforçado para demonstrar sua inocência e resgatar sua credibilidade”.
O ex-assessor apresentou defesa inicial com provas de inocência e solicitou que ofícios sejam enviados à Receita Federal para mostrar que não houve o recebimento de nenhum valor de origem ilícita. A defesa de Isaac defende ainda que o réu era servidor comissionado da Prefeitura e não da Câmara, onde teria ocorrido a rachadinha. Já a defesa de Márcia confirma a audiência e que irá buscar sua absolvição no caso.
Americana
Na cobertura da imprensa às sessões da CM de Americana vira e mexe surgem notícias – às vezes com base em factoides – de possíveis casos de ‘rachadinha’ em gabinetes. Na Legislatura passada houve acusações a um ou outro vereador, mas nada que tivesse denúncia formalizada e as providências tomadas.
Neste começo de ano já surgiram especulações, e até mesmo publicações de portais, sobre a malfadada prática. Há quem opte por não publicar nomes, deixando o cometimento do crime ‘no ar’ e com suspeita recaindo sobre todos os parlamentares. E quem escolha divulgar o possível vereador ou vereadora que estaria exigindo parte dos salários e até mesmo cartões de assessores.