O vereador de Americana Rafael Macris (PSDB) protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira, um projeto de lei que obriga o uso de máscaras de proteção em locais públicos fechados no município.
“Art. 4º Torna-se ainda obrigatório a utilização de máscaras de proteção por todos os munícipes, sendo estas de qualquer material e/ou modelo (de fabricação própria ou industrial), em locais públicos fechados a fim de evitar a propagação do coronavírus.”
O mesmo projeto ainda institui uma campanha de utilização das máscaras. contra doenças infecciosas denominada “Eu me cuido para o nosso bem”.
Além dos locais públicos, o projeto traz o parágrafo único: o disposto no artigo 4º desta Lei também se aplica aos locais privados de acesso ao público, que façam atendimento ou que tenha reunião de pessoas.
O projeto, apesar de se enquadrar para a crise atual de Covid-19, não tem data para ser votado, uma vez que as sessões ordinárias na Câmara Municipal estão suspensas. A ideia ao protocolar o projeto, é “lançar a ideia” para que seja acatada pelo poder executivo antes da aprovação da proposta.