A minha posição sobre a redução da maioridade penal é contrária, pois não é assim que vamos diminuir a violência, já que este é um problema bem mais amplo. Reduzir a maioridade não vai reduzir a violência, vai aumentar, pois todos sabemos que o crime organizado hoje se utiliza de jovens de 16 anos ou até menos para auxiliar em alguns crimes e reduzir. Não vai acabar com este problema, pelo contrário, vai aumentar, já que o crime organizado continuará se beneficiando da lei, no entanto, com crianças ainda mais jovens de 14, 12, 10, e, por ai vai. Como bem disse o ex-presidente Lula, vai chegar o dia que vocês vão querer prender o feto.
Outro motivo central para dizer não a redução é o fato de que prender jovens ainda mais novos em cadeias adultas que são verdadeiras escolas do crime é dar um grande tiro no pé. Vamos refletir se você prende um jovem de 16 anos numa cadeia para adultos, este vai cumprir sua pena e sair ainda jovem, porém, pior que entrou, pois é pra isso que serve o atual Sistema Penitenciário Brasileiro. Mas então o que fazer? Defender políticas ainda mais conservadoras aos moldes dos Estados Unidos como pena de morte ou prisão perpétua? Evidente que não, até porque os índices de violência nos Estados Unidos são altíssimos, o que prova que leis mais duras não resolvem a violência.
Além disso vejo muita gente dizendo que o Brasil é o país da impunidade e, por isso, é preciso endurecer penas para que os infratores fiquem com medo da justiça balela, primeiro porque o jovem que entra para o mundo do crime entrou pela falta de perspectiva, pela falta de oportunidade a ter acesso ao lazer, cultura, educação, serviços públicos básicos, além de trabalho decente e digno, por isso, acreditar que alguém que chegue a este ponto vai ter medo da justiça é ser inocente e falar em impunidade é falta de conhecimento. Brasil o país da Impunidade ? Só se for para políticos corruptos, gente rica e influente, porque para pobres jovens, ou não, ela funciona. Funciona muito bem ou vocês se esqueceram dos milhares de pessoas que neste momento estão presas ou por engano ou aguardando julgamento? Ser julgado é um direito de todos, mas se você ainda acha que o Brasil é o país da impunidade, então me explique porque que todas as penitenciarias brasileiras se encontram super lotadas? Ué, se ninguém vai preso como estão super lotadas?
Por fim, para terminar os motivos para dizer não a redução peço ao leitor que faça uma pesquisa séria e independente usando a internet e levante quantos dos menores detidos hoje na Fundação Casa estão respondendo por crimes hediondos como assassinatos e estupros, e, quantos estão respondendo por furtos roubos e crimes de menor gravidade? Se fizer isso vai se surpreender, pois já adianto que o número de detidos por roubos ou furtos é superior a 90%.
Mas você deve estar pensando “Ué. Tá, mas então o que fazer? Não tem solução?”. Tem sim, claro que tem vamos a elas. São muitas as Soluções para de fato combater a violência. A primeira delas seriam mudanças pontuais no nosso Código Penal, mas não para aumentar punições como estão querendo, mas sim mudanças que acabem com privilégios e deixe todos os cidadãos de fato em condições iguais perante a lei. Vou dar alguns exemplos:
1 – Acabar com o foro privilegiado dos parlamentares que pela lei atual não podem responder crimes comuns na Justiça comum, ou seja, não vão para a cadeia se tiverem mandados.
2 – Acabar com o privilégio da cela especial para presos com curso superior. Isso é um absurdo, pois é uma manobra para separar criminosos ricos de pobres. Um verdadeiro Aparthaid Social.
3 – Combater a criminalização da pobreza, ou seja, ampliar o alcance de programas de interesse público, levar trabalho digno e atividades culturais, esporte e lazer para os bairros mais afastados, garantindo assim a maior participação de todos nos serviços, eventos e no desenvolvimento da cidade como um todo.
4 – Criar um programa de cotas para garantir que jovens infratores tenham acesso a escola de qualidade e ao trabalho digno, após o comprimento de sua pena garantindo condições para que o mesmo retome sua vida social e, mais do que isso, tenha perspectiva e oportunidades para de fato ter acesso a tudo aquilo que na Constituição é garantido.
5 – Realizar uma ampla reforma no Sistema Penitenciário Brasileiro. Uma nova ideia de prisão dando a oportunidade para que jovens detidos tenham acesso a escola, esporte, lazer, cultura, aprendam alguma atividade cultural, algum instrumento musical, participem de campanhas e de atividades voluntárias e trabalho, tudo isso funcionando dentro das unidades de detenção.
Essas são só algumas das soluções. Soluções estão ai e tem muitas outras, mas me alongaria muito. Desculpem se o texto ficou longo, talvez, você nem leu até o final, mas se leu até aqui parabéns você é um cidadão realmente preocupado com a violência e o futuro do país. Diga não a Redução, diga sim a Inclusão e a igualdade, detalhe nenhuma destas minhas ideias são loucas, todas elas estão previstas na nossa Constituição. 
Renato Raugust.