Os prestadores de serviço na atividade ???Táxi??? em Santa Bárbara d´Oeste que ainda não realizaram o recadastramento anual obrigatório, tem até a próxima terça-feira (15), para protocolar o pedido na Prefeitura. O Município tem 71 taxistas com licença para o serviço. Cerca de 88% ainda não realizaram o pedido. Após o prazo, os ???taxistas??? estão passíveis de sanções previstas na Lei Municipal nº 1.639, de 22 de novembro de 1985.
Os pedidos devem ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura está localizado no Paço Municipal, na Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Confira os documentos necessários para o pedido:Condutor TitularComprovante de Inscrição Municipal ???Alvará???Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de validadeCertidão Negativa de Débitos Pendentes perante a Fazenda Municipal (Setor de Dívida Ativa), Comprovante de Residência no Município com data não superior a 3 meses, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao Serviço de Taxi e em nome do prestador do serviço e licenciado em Santa Bárbara d´Oeste, Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal (Antecedente Criminal)??ltimo comprovante de Aferição do Taxímetro expedido pelo IPEM.
Condutor preposto (reserva)
Comprovante de Inscrição Municipal ??? ???Alvará do Preposto???Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de validadeCarteira de Identidade ??? RGCadastro de Pessoa Física ??? CPFCertidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca (Antecedente Criminal).