O prazo de 90 dias estabelecido para a adequação às novas regras do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) será suficiente para concluir as integrações necessárias entre os diferentes agentes envolvidos, segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
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Durante a 6ª edição do Panorama de Veículos, promovida pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) nesta terça-feira (11), em São Paulo, Catão afirmou ainda que a Senatran não trabalha com a hipótese de descontinuidade das operações durante a transição.
A nova regulamentação do Renave foi estabelecida pela Resolução Contran nº 1.026/2026, publicada no último dia 30 de junho. A norma reorganiza o sistema nacional de escrituração eletrônica da entrada e saída de veículos em estoque e prevê, entre outros pontos, maior integração entre os sistemas de trânsito e o ecossistema financeiro. Segundo Catão, o processo já passou da discussão regulatória para a execução das mudanças.
“O prazo de 90 dias que a gente está pedindo na resolução do Renave será suficiente para fazer todas as integrações necessárias”, afirmou.
Segundo o secretário, as equipes técnicas mantêm conversas frequentes com os agentes envolvidos, e uma nova reunião de trabalho entre a Senatran e representantes do setor financeiro está prevista para esta semana. Catão também afirmou que a implementação deverá preservar as operações existentes: “Estamos na fase de implementação daquilo que já está decidido e publicado”.
A integração com o sistema financeiro é um dos pontos centrais dessa nova etapa. De acordo com o secretário, o mecanismo permitirá identificar operações realizadas fora do sistema e possíveis indícios de fraude em financiamentos, ampliando a capacidade de controle sem acrescentar novas fricções às transações regulares. “Agora o próprio sistema vai detectar transações fora do Renave, que, claro, apresentam evidentes indícios de fraude ao financiamento e o próprio sistema vai poder controlar isso de maneira efetiva, sem, obviamente, criar risco de nenhuma fricção para as operações”, pontuou.
Estados ainda têm desafio de integração Renave
A implementação em escala nacional também passa pela integração de estruturas estaduais com diferentes níveis tecnológicos. Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira afirmou durante o Panorama de Veículos que os órgãos estaduais aguardam definições tecnológicas para avançar nas integrações previstas pelo novo modelo. “Nós somos um sistema nacional totalmente fragmentado”, afirmou.
Segundo Vieira, o sistema de trânsito reúne estruturas nacionais e 27 sistemas locais, com diferentes capacidades tecnológicas e procedimentos. Hoje, a comunicação entre os Estados ocorre principalmente por meio da estrutura nacional, sem uma integração direta que permita a um Detran acessar todas as informações disponíveis em outro. “Um Estado não vê o outro, não se integra com o outro. Isso inclusive favorece muitas fraudes”, afirmou. Para Vieira, ampliar a interoperabilidade também permitirá avançar na padronização de procedimentos entre os Detrans.
A experiência do Espírito Santo, onde Vieira também preside o Detran, foi apresentada como exemplo de adoção do Renave. O Estado iniciou a implantação para seminovos e usados em 2019 e, segundo os dados apresentados por ele, alcançou 100% das operações dentro do sistema em 2023. A implementação foi construída em cooperação com o setor privado e combinou um período inicial de adaptação com medidas como simplificação da vistoria e redução da taxa de transferência para estoque.
De acordo com Vieira, o Espírito Santo tem atualmente quase 1.700 lojas cadastradas e registra perto de 20 mil veículos por mês no Renave. O Estado representa, segundo ele, cerca de 2% da frota nacional. Na avaliação do presidente da AND, a experiência mostra que a adoção do sistema ultrapassa a digitalização do registro e pode produzir efeitos também sobre o financiamento de veículos. “O Renave não é um sistema, é uma mudança cultural, econômica, estrutural impressionante”, afirmou ele, que relacionou a adoção do modelo a impactos sobre crédito, formalização do setor, proteção ao consumidor e combate a fraudes.
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