O secretário de saúde, Orestes Camargo Neves, acompanhado de subsecretários e coordenadores da pasta, realizou na manhã desta quinta-feira (23) audiência pública para a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2016. O evento aconteceu no plenarinho da Câmara Municipal.
Determinada pela Lei Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a audiência pública é um instrumento de controle social, pois, através dela, os gestores locais devem prestar contas sobre todos os recursos destinados pelos governos federal, estadual e municipal no âmbito das ações de baixa, média e alta complexidade, no sistema público de saúde.
Além das movimentações financeiras, as secretarias municipais de saúde ainda devem apresentar um balanço detalhado sobre os serviços que foram prestados durante o período em análise, demonstrando para quais setores e serviços foram destinados os recursos das três instâncias governamentais.
A audiência é organizada pelo Fundo Municipal de Saúde, setor responsável pela gestão dos recursos financeiros, sendo um evento de interesse da população, trabalhadores da saúde, autoridades políticas, gestores, conselheiros de saúde e usuários em geral.