A terceirização da Merenda Escolar em Nova Odessa e suas implicações aos trabalhadores foi um dos assuntos debatidos durante a sessão da Câmara realizada nesta segunda-feira (16). Vereadores repercutiram sobre a movimentação de funcionários contratados pela nova empresa terceirizada que assumiu parte do serviço no município, o terceiro contrato emergencial mantido pela Prefeitura, agora no valor de R$ 1,696 milhão e prazo de seis meses.

Na quinta-feira (12), chegou a haver uma mobilização de um grupo de trabalhadores insatisfeitos com os salários e as condições. A empresa anterior (Mirante) foi embora e assumiu uma nova, Konserv, para prestação do serviço de “preparo de refeições, em condições higiênico-sanitárias, adequadas e em conformidade aos padrões nutricionais, incluindo a higienização, limpeza, além de conservação da área de alimentação e dos equipamentos”.

Segundo o vereador André Faganello (Podemos), houve a contratação de 24 cozinheiras, 14 auxiliares de cozinha, um técnico de segurança e um supervisor. No entanto, a empresa que assumiu a merenda estaria pagando salários menores aos trabalhadores. A começar pela nomenclatura: de “merendeiras” passaram a ser “cozinheiras escolares”. A informação é que, de R$ 1.891,00, o salário diminuiu para R$ R$ 1.750,00. O vale refeição, de R$ 24,99 ao dia para R$ 17,50. E o vale alimentação, de R$ 245,00 para R$ 235,00.

Perdas

A reportagem do NM teve acesso a documentos que mostram perdas dos profissionais da primeira empresa (Obra Mix) para a Mirante. Pela Obra Mix, o salário era R$ 1.891,00, com vale-refeição R$ 24,50, vale-alimentação R$ 180,00 e adicional de 20% de periculosidade/insalubridade. Na Mirante, foi mantida a remuneração de R$ 1.891, o VR caiu para R$ 17,50 e o alimentação subiu para R$ 245,00, mas sem receber o adicional por insalubridade pela exposição ao calor excessivo e produtos.

Uma das profissionais, que pediu para não ser identificada, explicou que a situação é ruim no ambiente de trabalho. “As (merendeiras) concursadas recebem insalubre, sendo que é o mesmo serviço que a gente faz. A gente cozinha, elas também cozinham”, apontou. Além das condições trabalhistas, o vereador questiona o cumprimento do contrato pela nova prestadora. “Temos informações de que não estão cumprindo o contrato, com menos profissionais trabalhando do que o exigido”, apontou Faganello.

“Fazer a parte dela”

O presidente da Câmara, Oséias Jorge (PSD), disse ter conversado nesta segunda-feira com dirigentes da Secretaria Municipal de Educação e cobrado providências. “Eu falei: ‘Faça a sua parte e notifica a empresa’. Chama o dono”, apontou. “A empresa tem que cumprir o contrato. Tem que fazer a parte dela”, reforçou. “Não adianta ficar aqui empurrando com a barriga. Enganando a população e enganando o secretário da Educação”, criticou o vereador.

Oséias recebeu informações positivas a respeito do assunto. “Me disseram que a empresa está sendo notificada pela Prefeitura”, informou. “Tem prazo de cinco dias. Se não resolver, ‘tchau’. Tira fora! É assim que funciona”, detalhou. “Aqui não é casa de caridade. É Prefeitura”, argumentou. “Estou junto com o prefeito, junto com o secretário de Educação. Podem contar comigo”, garantiu. “Do jeito que está, não pode ficar, é inadmissível. E eu digo isso não apenas enquanto vereador. Mas porque a minha filha estuda em escola pública”, completou.

 

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